Minas Gerais representa 2,2% do universo do país.

LEONARDO FRANCIA.

No ano passado, 132 mil empresas mineiras emitiram a certificação digital com base no lucro presumido ou no lucro líqüido. O número corresponde a 2,2% do total de empreendimentos no país (1,4 milhão) que fizeram a comunicação de dados via certificado digital à Receita Federal do Brasil (RFB) em 2009.

O certificado digital é uma espécie de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) eletrônico criptografado e armazenado em um chip. Ele deverá ser utilizado pelas empresas para emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), realizar declaração de Imposto Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e acessar outras novidades trazidas pelo Serviço Público de Escrituração Digital (Sped) contábil e fiscal.

Em outras palavras, a certificação digital funciona como uma identidade eletrônica da pessoa jurídica, que, por sua vez, permite ao empreendimento efetuar pagamentos, estabelecer parcelas para a cobrança de impostos, solicitar certidão negativa, emitir NF-e e obter documentos referentes à respectiva situação fiscal. Além da prestação de informações ao Fisco e o pagamento de impostos federais, o método já é utilizado por cartórios e bancos.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), ligado à Casa Civil da Presidência da República, credenciou e autorizou nove agentes para fazer a certificação digital: o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); a Imprensa Oficial; a Casa da Moeda; a Autoridade Certificadora da Justiça (ACJUS); a Autoridade Certificadora da Presidência da República (ACPR); a Serasa Experian; a Caixa Econômica Federal (Caixa); e a empresa Certisign, que já presta serviços de certificação digital à Petrobras, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Imprensa Oficial de São Paulo.

Para fazer a certificação digital as empresas deverão obter um cartão magnético junto às autoridades certificadoras, que conserva em códigos com base em um sistema criptográfico assimétrico os dados cadastrais na RFB. O método permite ao usuário usar uma espécie de chave para declarar a autoria de documentos eletrônicos que devem ser entregues ao Fisco, garantindo a integridade do conteúdo.

No final de janeiro, a Associação Comercial de Minas (ACMinas) certificou dois técnicos que passarão as ser agentes registrados pelo Serasa para auxiliar as empresas na utilização das novas ferramentas adotadas pela RFB. Além de aliviar a demanda de certificação eletrônica que estava concentrada na Serasa, a entidade presta consultoria para os empresários que estão com dificuldade para realizar a certificação, que é essencial para a emissão da NF-e.

A NF-e é um módulo do Sped, que vai gerar um banco de dados para controle de dados contábeis e fiscais pela Receita com abrangência nacional. O acesso dos fiscais às informações também será facilitado, uma vez que poderão realizar consultas e cruzamento de dados contábeis e fiscais a qualquer momento e de qualquer lugar por meio da internet. O governo federal pretende com a implantação do sistema eletrônico agilizar a notificação de ilícitos tributários e diminuir a prática de caixa dois.

Fonte: Jornal Diário do Comércio – Terça-Feira, 09 de Março de 2010 - Caderno Legislação - página 30.