A ANFIP disponibilizou em sua página na internet banner da Lei Orgânica do Fisco (LOF) com todas as notícias das reuniões e dos trabalhos que vêm sendo realizados pela ANFIP, juntamente com as entidades representativas do fisco e com as autoridades competentes, para discussão da proposta. No banner será possível encontrar também um histórico do projeto e o texto da proposta da LOF elaborada pela ANFIP, entidade pioneira na discussão do tema, e que desde 2004 vem realizando estudos e trabalhos sobre o assunto.

O projeto da LOF foi um dos principais itens de discussão da pauta da reunião do Conselho Executivo da ANFIP realizada esta semana, em Brasília. A proposta dispõe sobre a organização e o funcionamento da Receita Federal do Brasil (RFB), das atribuições da Auditoria Fiscal, regulamenta os incisos XVIII e XXII do art. 37 da Constituição Federal e o art. 50 da Lei nº 11.457/2007.

No final do ano passado a ANFIP e demais entidades representativas das carreiras da RFB encerraram as discussões em torno do projeto de LOF. No âmbito da RFB, um grupo de trabalho, composto por dois representantes da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep), dois representantes do Gabinete do secretário da RFB, um representante da Corregedoria-Geral (Coger) e um representante da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), irá analisar a proposta elaborada pelas entidades.

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Fonte: Site ANFIP Nacional– http://www.anfip.org.br/anfip-noticia.php?id=18073