O Conselho Executivo da ANFIP deu continuidade, na tarde de hoje (3), à reunião que está sendo realizada na sede da ANFIP, em Brasília, discutindo o projeto de Lei Orgânica do Fisco (LOF). A proposta dispõe sobre a organização e o funcionamento da Receita Federal do Brasil (RFB), das atribuições da Auditoria Fiscal, regulamenta os incisos XVIII e XXII do art. 37 da Constituição Federal e o art. 50 da Lei nº 11.457/2007.

No final do ano passado a ANFIP e demais entidades representativas das carreiras da RFB encerraram as discussões em torno do projeto de LOF. No âmbito da RFB, um grupo de trabalho, composto por dois representantes da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep), dois representantes do Gabinete do secretário da RFB, um representante da Corregedoria-Geral (Coger) e um representante da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), irá analisar a proposta elaborada pelas entidades.

Ainda nesta semana, a ANFIP vai disponibilizar um banner com as informações detalhadas sobre a LOF, um histórico do projeto e o texto da proposta elaborada pela entidade.