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16-12-2019

No TRF1, ANFIP cobra agilidade na análise da GDAT

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A ANFIP esteve, nesta quarta-feira (11/12), no gabinete do vice-presidente do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), sendo atendida pelo juiz auxiliar, Newton Pereira Ramos Neto, para solicitar urgência na análise de admissibilidade dos recursos especiais da Entidade e da União, referentes ao processo da Gratificação de Desempenho e Atividade Tributária (GDAT).

Participaram da reunião o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, os vice-presidentes Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos) e Benedito Cerqueira Seba (Comunicação Social), juntamente aos advogados da Entidade Aline Santos, Anderman Oliveira, Andressa Mikelle e Larissa Ferreira, as duas últimas representando o escritório Farág Advogados Associados.

Na ocasião, foi ressaltado que a ANFIP obteve vitória em todos os quesitos, inclusive na sessão de julgamento, com turma ampliada. Porém, o colegiado manteve o efeito suspensivo na decisão, o que não é comum. Como consequência, os valores dos precatórios já depositados nas agências bancárias continuam bloqueados. Além disso, foi relatado que os pontos questionados pela União em seu recurso, tais como legitimidade, exclusão dos falecidos, limitação territorial, etc, não são plausíveis e já foram apresentados em várias instâncias recursais.

Desta forma, destacou-se a necessidade da liberação dos valores para os exequentes, pois a maioria já está em idade avançada, e alguns com sérios problemas de saúde. O juiz Newton Ramos afirmou que o processo não está parado, está sendo conduzido e que vai levar os argumentos da Entidade para discutir com a vice-presidência do TRF1.

A ANFIP pediu agilidade na análise do processo e cobrou prioridade, como havia prometido em reunião anterior no Tribunal (lembre aqui).

 

As informações são da ANFIP.

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