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09-08-2019

TCU adia decisão sobre Bônus de Eficiência

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O Tribunal de Contas da União iniciou, nesta quarta-feira (7/8), o julgamento do processo TC 005.283/2019-1, referente ao Bônus de Eficiência pago aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Auditores Fiscais do Trabalho e Analistas Tributários.

A ANFIP acompanhou a sessão plenária, sendo representada pelo presidente Décio Bruno Lopes, Cesar Roxo Machado (Estudos e Assuntos Tributários), José Arinaldo Gonçalves Ferreira (Política de Classe e Salarial), Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos) e Luiz Mendes Bezerra (Finanças). Também esteve presente a presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges.

Na sessão de hoje, os advogados das Entidades representativas apresentaram sustentação oral. As posições da ANFIP sobre a legalidade do Bônus, a paridade entre ativos e aposentados e a necessidade de contribuição previdenciária foram defendidas pelo advogado Felipe Teixeira, do Escritório Farág Advogados Associados.

Durante o julgamento, o ministro relator, Bruno Dantas, entendeu que o governo federal deve indicar uma forma de compensação de receita em razão da não incidência de contribuição previdenciária sobre o Bônus de Eficiência. Entendeu, ainda, que a regulamentação dos limites da parcela variável do bônus deve ocorrer por meio de lei.

Para o ministro Dantas, caso o Ministério da Economia não corrija essas ilegalidades, o único caminho será o corte do referido bônus.

Após a leitura do voto, o ministro Raimundo Carreiro pediu vista do processo. Com isso, o julgamento do Bônus fica suspenso. Consequentemente, o Bônus de Eficiência continuará sendo pago, pelo menos, até o julgamento final do processo do TCU.

A ANFIP segue atenta no acompanhamento da questão e continuará trabalhando junto aos órgãos do Ministério da Fazenda no sentido de serem atendidas as recomendações do TCU e, assim, garantir a continuidade do pagamento.

Clique aqui para assistir ao vídeo completo da sessão plenária do TCU.


 

As informações são da ANFIP.

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