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09-08-2019

ANFIP cobra posicionamento da RFB sobre decisão do STF

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Diante do cerco que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União articularam para intimidar e frear o trabalho técnico, lícito e constitucional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a ANFIP vem a público cobrar que a Receita Federal atue dentro dos ditames da lei na avaliação do caso e aja na defesa institucional de sua própria autonomia e de seus servidores.

Causa profunda estranheza a postura da alta cúpula do órgão ao não questionar publicamente a decisão do Supremo Tribunal Federal em afastar dois Auditores Fiscais de Vitória (ES) ao suspender a investigação de 133 contribuintes, entre os quais se incluem autoridades públicas.

Faz parte do trabalho diário da fiscalização o planejamento, com cronograma de trabalho de auditoria, a checagem e o cruzamento de dados. Ministros, magistrados, pessoas politicamente expostas, seus familiares ou não, estão aptos a serem fiscalizados pelo Estado, ainda que indiretamente, quando a análise dos dados culmina nessa possibilidade. Essas autoridades, também representantes de um Estado republicano e democrático, deveriam ser os primeiros a reconhecer a eficiência do órgão no combate a ilícitos tributários e se disporem a tal procedimento, exatamente por não permitirem dentro do ordenamento jurídico tratamento privilegiado.

A ANFIP não aceita essa intimidação e espera que a alta cúpula da Receita Federal do Brasil se posicione publicamente com transparência diante do ocorrido, sabendo do esforço técnico do órgão, especialmente dos Auditores Fiscais, no desempenho de suas funções legais.

 

As informações são da ANFIP.

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