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05-07-2019

Comissão Especial da reforma da Previdência aprova substitutivo

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovou, nesta quinta-feira (4/6), por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Na sequência, foram rejeitados, em bloco, 99 destaques individuais e analisados, individualmente, outros 17 destaques de partidos – a maioria deles rejeitados, como os que procuravam abrandar regras de aposentadoria para profissionais da segurança pública e professores.

Samuel Moreira justificou que não era possível aceitar essas reivindicações e pediu que as categorias não olhassem só para suas demandas particulares, mas, sim, para as necessidades da sociedade como um todo.

Mudanças
Apenas duas sugestões de mudanças no texto foram aceitas. Um dos destaques aprovados, do DEM, retira policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina normas para essas corporações; e exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

A outra alteração aprovada, do bloco PP, PTB e MDB, cortou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses. Hoje, os programas não têm limitação alguma de prazo. O segundo assunto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio.

A ANFIP lamenta a aprovação do relatório na Comissão Especial sem antes haver uma profunda discussão sobre o impacto das mudanças, principalmente para as classes com rendas mais baixas. “80% da economia que se pretende com a reforma da Previdência vem do trabalhador urbano e rural, com renda de até dois salários mínimos”, ressalta o presidente da Entidade, Floriano Martins de Sá Neto.

Depois de aprovada em comissão especial, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o Plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Após isso, se aprovada, ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.

 

Com informações da ANFIP e da Câmara dos Deputados.

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