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24-04-2019

ANFIP solicita ao governo dados que embasaram proposta de reforma

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Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a ANFIP solicitou ao governo federal os dados que embasaram o projeto da reforma da Previdência, mas obteve como retorno respostas evasivas e inconsistentes, sendo-lhe claramente cerceado o direito às informações.

Vale ressaltar que durante a tramitação da PEC 287/2016, o governo entregou as informações referentes ao ano de 2016, solicitadas por parlamentares e por entidades, como a própria ANFIP. O mesmo procedimento deverá ser adotado com os dados referentes a PEC 06/2019. O governo não pode se furtar a fornecer, com transparência, as informações técnicas que teoricamente teriam embasado o seu projeto de reforma da Previdência.

O projeto representa um verdadeiro desmonte do Sistema Previdenciário brasileiro, com propostas que alteram profundamente o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), afetando diretamente os aposentados, pensionistas, trabalhadores rurais e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). É preciso conhecer os dados que justificam tais medidas danosas para a maioria da população brasileira.

No entanto, na contramão do debate transparente com a sociedade, em meio a mudanças tão severas, o governo mantém em sigilo os cálculos atuariais, estudos e pareceres que embasaram a PEC 06/2019. A ANFIP reitera que não é possível aprovar uma reforma da Previdência no escuro, sem saber o que o governo planeja com o regime de capitalização e quais os impactos da reformulação paramétrica nos regimes de repartição.

 

As informações são da ANFIP.

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