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12-11-2018

III Encontro do Sudeste dos Auditores-Fiscais

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Teve início na manhã desta quinta-feira (11//10/2018), no Hilton Garden Inn Hotel, em Belo Horizonte/MG, o III Encontro do Sudeste dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

O evento — promovido pela ANFIP-MG, ANFIP-ES, AFIPERJ e APAFISP, com apoio da ANFIP Nacional — conta com variada programação, que inclui palestras técnicas, de interesse dos Auditores-Fiscais e da sociedade em geral — como a Reforma Tributária Solidária e a Reforma da Previdência —, e momentos de entretenimento e lazer. Ainda haverá um painel dedicado à divulgação das ações da ANFIP.

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Compuseram a mesa de abertura do evento a presidente do Conselho Executivo da ANFIP-MG, Ana Maria Morais da Silva; o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto; a presidente da APAFISP, Maria Beatriz Fernandes Branco; o presidente da AFIPERJ, José Arinaldo Gonçalves Ferreira; a presidente da ANFIP-ES, Rozinete Bissoli Guerini — que representou a coordenadora da Mesa do Conselho de Representantes da ANFIP, Tereza Liduína Santiago Félix; a coordenadora do Conselho Fiscal da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo; a presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges; e o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

Em seu pronunciamento, a presidente do Conselho Executivo da ANFIP-MG, Ana Maria Morais da Silva, anfitriã do encontro, deu boas vindas aos participantes, saudou os colegas, especialmente dos demais estados, e ressaltou a oportunidade de debater assuntos extremamente relevantes para a categoria e para a sociedade. “Que essa seja mais uma oportunidade ainda de rever os amigos e estreitar os laços de amizade”, disse.

O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), fez questão de reconhecer a importância da ANFIP na produção de informações que subsidiam os parlamentares, sobretudo no que diz respeito à reforma da Previdência. Ele ainda informou que recebeu o convite da entidade para conhecer a proposta da Reforma Tributária Solidária. “Temos expectativa muito boa em relação a essa reforma, de que ela seja viável e de que possamos viabilizá-la na Câmara dos Deputados”, afirmou.

Quem se pronunciou em seguida foi o presidente do Conselho Executivo da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, que exaltou a participação feminina na mesa de abertura e o reconhecimento que a ANFIP tem junto à sociedade, fazendo referência à fala do deputado, de que usa as informações que a entidade produz. “Não importa nós falarmos sobre a Associação. O que importa é o reconhecimento de quem está fora. Temos 68 anos e estamos em pleno vigor físico, mental e intelectual. Mas não se faz uma entidade sozinho. O presidente é quem fala, mas temos 18 conselheiros e os associados, que são a essência da ANFIP”, disse.

Floriano ressaltou ainda o momento difícil pelo qual passa o país, dizendo que as pessoas acreditam estarem certas em tudo o que dizem e que fazem, especialmente no campo político. Mas, segundo ele, a entidade não toma partido. “A ANFIP preza pelo interesse do associado e da sociedade brasileira. respeitando a carta cidadã em tudo o que ela tem de direitos e deveres. Esse evento serve para isso, para buscar a unidade. Temos que respeitar as posições de todos”, finalizou.

Em seguida, a presidente da APAFISP, Maria Beatriz Fernandes Branco disse que o evento é um momento de reflexão, principalmente nesses tempos de insegurança jurídica e política. Segundo ela, as divisões refletem o momento político que vivemos. “Por isso, temos que ficar juntos e defender direitos, não só os nossos, mas os da sociedade em geral. Teremos aqui a oportunidade de refletir e pensar em alternativas para o futuro. Que esse encontro seja um instrumento para esse fim”, disse.

O presidente da AFIPERJ, José Arinaldo Gonçalves Ferreira, elogiou as lutas que a ANFIP vem travando – reforma da Previdência e a Reforma Tributária Solidária – e também mencionou o momento conturbado pelo qual o país tem passado, especialmente os Auditores e as entidades associativas e sindicais. “É preciso união, pois teremos muita luta pela frente. Os governos querem fazer dos servidores, principalmente dos aposentados, os vilões e responsáveis por todas as mazelas, déficits e problemas por que passam a Administração Pública. Sempre estivemos nessa luta com a ANFIP e vamos continuar até o fim. Não podemos aceitar que aposentados que dedicaram a vida ao serviço público fiquem relegados a segundo plano”, pontuou.

A presidente da ANFIP-ES, Rozinete Bissoli Guerini – que representou também a coordenadora da Mesa do Conselho de Representantes da ANFIP – falou que é essencial que os colegas estejam reunidos nesses tempos “bicudos” e que o papel mais importante do encontro, além de debater temas técnicos, “é nos encontrarmos e conhecermos pessoas. Espero que saiamos daqui com o coração mais aliviado e com esperança de um Brasil melhor, para enfrentarmos os problemas que aí estão. Que nossas convicções nos unam e não nos separem”, exaltou.

A coordenadora do Conselho Fiscal da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, fez um apelo para que, nesse momento muito difícil do país, todos tenham a clareza de escolher o caminho mais adequado para o futuro. “Que a decisão do povo seja respeitada nas urnas por todos e possamos trilhar o caminho do bem, do trabalho, da harmonia, da paz e do progresso, para termos um Brasil melhor”, disse.

A presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges, afirmou que é uma honra compartilhar com os colegas esse debate de ideias e elogiou a organização do evento. “Nós, colegas, e a sociedade em geral, estamos precisando de mais congraçamento, união e solidariedade para construir um Brasil melhor. A Fundação está à disposição para que possamos, com fé em Deus, com força e união, melhorar o país”, ressaltou.

Reforma tributária necessária para a redução da desigualdade social

 

O primeiro painel do III Encontro do Sudeste, coordenado pelo presidente da AFIPERJ, José Arinaldo Gonçalves Ferreira, aconteceu ainda na manhã desta quinta-feira (11/10/2018) e contou com palestra do vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Cesar Roxo Machado. O tema foi a Reforma Tributária Solidária.

 

Em sua apresentação, Cesar Roxo traçou um histórico da produção de riqueza no mundo e sua distribuição, levando em conta os modelos de sociedade, as formas de governo e os sistemas econômicos que já vigoraram ao longo do tempo. Ele ainda apresentou estudos que indicam o aumento da desigualdade social na medida em que se aumenta a riqueza; “Isso é resultado também da natureza do ser humano e de sua busca pela concentração da riqueza”, disse.

 

Segundo os números expostos por Cesar Roxo, discutiu-se naqueles períodos políticas que previam a necessidade de intervenção do estado na economia como instrumento de redução das desigualdades, o que surtiu o efeito almejado. Surgia o estado de bem-estar social (Welfare State), que teve como uma das principais providências a criação do imposto de renda progressivo.

 

Na sequência, Cesar Roxo mostrou as mazelas do sistema tributário brasileiro e defendeu a reforma tributária proposta pela ANFIP em conjunto com a Fenafisco, consubstanciada no projeto Reforma Tributária Solidária, cujo fundamento está consolidado no livro Reforma Tributária Necessária – Diagnósticos e Premissas. Conforme ele disse, o objetivo é analisar o sistema tributário brasileiro, identificar seus problemas, comparar com os países desenvolvidos e propor soluções.

 

Segundo o palestrante, o Brasil precisa resolver o problema da eficiência, que limita o aumento do produto interno bruto (PIB). “Nosso PIB tinha que ser muito maior. Não tem como resolver o problema da desigualdade do país se não resolver o problema do PIB”, afirmou.

 

Cesar Roxo pontuou que é preciso aumentar a carga tributária per capta no país e, para isso, é imprescindível aumentar o PIB. “Não é possível melhorar a economia se não mudar a carga tributária. E precisa ser uma reforma profunda, como a ANFIP vem propondo. A carga tributária total do Brasil não é alta em comparação com os demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O problema do país é a divisão dessa carga. Se não mexer nisso não tem como resolver o problema.”, garantiu.

 

Roxo fez questão de esclarecer que a ANFIP não é contra a riqueza. “O problema é, de fato, a desigualdade social. Reduzi-la significa promover a justiça social e o desenvolvimento econômico, segundo o economista francês Thomas Pikety, [autor do livro O Capital do Século XXI]”, citou.

 

Por fim, disse que é fundamental uma tributação mais justa, progressiva, que leve em consideração a capacidade contributiva dos contribuintes. “Mas a tributação progressiva não é aplicável sobre o consumo de bens e serviços, e sim sobre a renda, a herança e os lucros, por exemplo. Então, é necessário taxar as camadas mais ricas, o que, inevitavelmente, vai provocar insatisfação. Mas é necessário. Outros países resolveram isso, embora tenha havido conflitos, guerras, tumultos”, observou.

Segundo painel do III Encontro do Sudeste aborda a reforma da Previdência

 

O segundo painel do III Encontro do Sudeste foi coordenado pela vice-presidente de Política de Classe e Cultura Profissional da ANFIP-MG e vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, Ilva Franca, e teve como palestrante o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, que abordou o tema Reforma da Previdência para o Servidor Público.

 

Floriano falou sobre a tramitação da PEC 287/2016 (reforma da Previdência) no Congresso Nacional; as estratégias e providências que a ANFIP articula para impedir a aprovação da matéria; além de apontar os prejuízos que a reforma proporcionará a toda a sociedade caso seja aprovada.

 

Sobre o andamento da PEC, informou que ela está pronta para ser votada no Plenário do Congresso e que só não foi votada ainda porque o governo errou em pautar o tema sem ter os votos necessários para aprová-la no final de 2016. "Para aprovar uma PEC é necessário ter 308 votos. Mas a margem de segurança, para não haver derrota, é de 400 votos. O governo blefou. Não tinha os votos e quando a coisa apertou e o mercado cobrou, inventou essa história da intervenção no Rio de Janeiro, embora seja fato que o estado sofra com os problemas da violência", observou.

 

De acordo com o presidente da ANFIP, a pauta da reforma da Previdência é do mercado, não é para melhorar a Previdência e a justiça fiscal. "Agora, claramente, o atual governo tem que pagar a conta ao mercado, que deve ser alta. Então, ele vai buscar um clima para tentar aprovar a matéria ainda esse ano", alertou.

 

Por isso, segundo Floriano Sá Neto, a ANFIP está se preparando, embora não esteja divulgando nada sobre o assunto. De acordo com ele, na próxima semana os dirigentes irão se reunir para dar andamento às ações. "A ANFIP está começando a esquentar os motores para que, quando a PEC 287 for pautada, possamos minimizar os prejuízos. Antes de terminar o processo eleitoral já teremos algo para propor", afirmou.

 

Floriano fez questão de ressaltar a propriedade da ANFIP para tratar do assunto e a liderança da entidade na luta contra a PEC 287. "A visão técnica e política é da ANFIP. As informações da entidade serviram de base para que começassem as discussões e houvesse a mobilização. Informação é poder. E a informação previdenciária tem fonte fidedigna. É a ANFIP que a detém e foi a Associação que sustentou a luta contra a PEC 287", exaltou.

 

O presidente ainda destacou que os Auditores-Fiscais, que entendem do assunto, é que dizem que a Previdência é sustentável e não é deficitária. "Mas tem alguma mente diabólica que fica bolando essas histórias de dizer que a Previdência não é mais suficiente para pagar aposentadorias e pensões. O Ministério da Previdência foi eliminado de caso pensado. Era preciso destruir a Previdência para justificar a reforma", pontuou.

 

Por fim, sobre os prejuízos que a eventual aprovação da reforma ocasionará, especialmente para os servidores públicos, alertou que ninguém estará tranquilo, nem mesmo os aposentados. "Sabemos que o objetivo do governo é entregar a previdência dos servidores públicos para a previdência privada aberta, com fins lucrativos, aquela que não se fiscaliza. E estamos vendo a situação dramática do Chile", observou.

 

Conforme lembrou Floriano, há 25 anos, quando a ANFIP travava uma batalha contra a privatização da Previdência (PEC 33/95), o exemplo que citavam para consumar aquela mudança era justamente o Chile, que mudou seu sistema na década de 80. "Diziam: o sucesso é isso, é o mercado, você vai ser dono do seu dinheiro, não precisa dividir, é você quem vai fiscalizar. Passados quase 25 anos, qual é a realidade do povo chileno? Pobreza dos aposentados. Não conseguem receber meio salário mínimo. Consequência? Tristeza. Eles não falam sobre o número de suicídio entre idosos no Chile. Mas de vez em quando sai alguma matéria sobre isso", lamentou.

"Sabendo da nossa história, do fato de que fomos nós que arrecadamos os recursos da Previdência ao longo do tempo, é que a ANFIP se apresenta para a sociedade, de forma técnica, preparada, com estudos embasados, para defender uma causa que não é só nossa. É a Previdência de todos que está em jogo", alertou.

Painel aborda Jusprev, ANFIP do Futuro e ações judiciais

 

No período da tarde do dia 11/10/2018, o III Encontro do Sudeste contou com mais dois painéis. O primeiro, denominado ANFIP - Inovação e Luta, coordenado pela presidente da ANFIP-ES, Rozinete Bissoli Guerini, abordou a Jusprev, a ANFIP do Futuro e ações judiciais. O segundo, um momento mais lúdico, foi coordenado pela presidente da APAFISP, Maria Beatriz Fernandes Branco, e contou com a presença do comediante Carlos Nunes.

 

No painel ANFIP - Inovação e Luta, compuseram a mesa o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto; a presidente do Conselho Fiscal, Margarida Lopes de Araújo; o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social, Décio Bruno Lopes; e a coordenadora Rozinete Bissoli Guerini, presidente da ANFIP-ES.

 

A previdência associativa Jusprev

 

A primeira exposição foi da gerente da Jusprev, a advogada Débora Traldi Maggio, que apresentou detalhes do Planjus (plano de previdência complementar administrado pela instituição) e apontou suas vantagens.

 

Entre os pontos abordados, Maggio destacou os objetivos de um plano de previdência complementar e falou sobre as diferenças entre planos abertos (caso de previdência oferecida pelos bancos) e fechados (caso da Jusprev). "Temos que ser cada vez mais previdentes. Sabemos dos problemas que existem na Previdência e do momento de incertezas por que passa o Brasil. Ninguém garante que quem está coberto pelos direitos anteriores à EC 41/03 não possa perdê-los, já que aquilo é uma expectativa de direito", alertou.

 

Em seguida, ela relacionou os benefícios que compõem o plano oferecido pela Jusprev aos associados da ANFIP e incentivou os participantes a contatarem a consultora Carolina Dutra para esclarecer dúvidas e fazer simulações sobre sua condição.

 

ANFIP do Futuro

 

Sobre a ANFIP do Futuro, o presidente da Associação, Floriano Martins de Sá Neto, falou sobre as estratégias que a entidade está traçando para se consolidar ainda mais. "A ideia é pensar a ANFIP daqui a 5, 10 anos, avaliar o que precisamos mudar, o que precisamos fortalecer", indicou.

 

Dentro dessa perspectiva, apresentou as novas missão e visão institucionais e noticiou a modernização de ferramentas e processos internos, bem como a gama de novos serviços que serão disponibilizados aos associados nos próximos meses. "E aí destacamos o departamento jurídico, visando aos Auditores-Fiscais da ativa, clientela que queremos atrair. O setor tem sido o grande desafio. Mas vamos melhorar muito nossa estrutura", informou.

 

Conforme expôs, uma das principais mudanças no sistema ANFIP será a unificação com as estaduais, cujo processo já está em andamento, contemplando alteração nos nomes e logomarcas das entidades. "Isso dá outro sentimento de amplitude e acolhimento. Num primeiro momento, a intenção é unificar em cada estado da federação, com manutenção da autonomia. Posteriormente, vamos unificar os sócios; haverá filiação única e único CNPJ", disse.

 

Ações judiciais

 

Na sequência, Floriano detalhou o andamento das principais ações ajuizadas pela ANFIP, bem como esclareceu por que a entidade desistiu da execução da GAT (ação do sindicato).

 

"O Jurídico teve o conhecimento de que algumas ações que possuíam a mesma tese que motivou a execução da GAT não estavam mais prosperando. A partir daí, contratamos um parecer que foi mais específico do que o anterior, o qual apontou para cem por cento de risco de sucumbência. Por isso o Conselho Executivo resolveu desistir", esclareceu.

 

Sobre os 28,86%, os 3,17% e a GIFA não apontou novidades. Não existe previsão e é necessário que o interessado entre em contato com o Jurídico da entidade para avaliar seu caso especificamente, especialmente no que diz respeito à litispendência. No caso dos 28,86%, disse que um dos motivos da demora é a discussão sobre a inclusão da GEFA em sua base de cálculo.

 

Em relação à GDAT, criticou a forma como são "tocadas" as coisas no Judiciário brasileiro. "Não é falta de empenho da ANFIP ou incompetência dos nossos advogados. É um retrato que nos deixa desanimados com a Justiça. Um exemplo é a União retomar, novamente, a discussão sobre tudo o que já foi decidido e os desembargadores não se atentarem para isso", lamentou.

 

O presidente disse que haverá outro julgamento dos embargos da União e dos que foram interpostos pela ANFIP. Ele espera que a matéria seja pautada ainda em 2018. "Ganhamos, eles reconhecem, e não levamos. Mas vamos pedir nova liberação dos recursos", informou.

 

Floriano Martins de Sá Neto ainda comentou a questão relativa à paridade do bônus de eficiência. Ele informou que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, pautou para o Plenário o mandado de segurança impetrado pela ANFIP com objetivo de afastar a decisão do TCU, a qual suspendia o bônus de eficiência a aposentados e pensionistas. "Essa é a grande novidade. Vamos tentar acelerar a decisão para resolver de uma vez por todas o problema. E pode haver uma decisão importante, pois o TCU suspendeu por entender que deveria haver contribuição previdenciária. Nós, como Auditores-Fiscais, obviamente sabemos que deve ter contribuição previdenciária. Então vamos pedir ao STF para que avalie a natureza do bônus. Se decidir pela incidência da contribuição previdenciária, não haverá contestação quanto à extensão da paridade aos aposentados e pensionistas", argumentou.

 

Por fim, o presidente da ANFIP discutiu a suspensão do reajuste salarial previsto para janeiro de 2019, concretizado pela MP 849/18. "A medida está em vigor e em janeiro não tem aumento. Mas a ANFIP entrou com a ADI 6010 e estamos aguardando decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o mesmo que nos concedeu liminar favorável no ano passado. Agora, ele questionou o Senado se a matéria poderia ter sido editada na mesma legislatura, pois era idêntica à MP 805/17. Ainda não houve resposta. Conforme for, em novembro iremos ao ministro pedir para resolver como foi feito na MP 805/17. Pensamos que ele manterá o mesmo entendimento que teve no ano passado, concedendo liminar e autorizando o reajuste", finalizou.

 

Momento descontração

 

Para finalizar o período de debates do III Encontro do Sudeste, o humorista Carlos Nunes — criador do espetáculo Como sobreviver em festas e recepções com buffet escasso — quase matou os participantes de tanto rir, com suas piadas e "causos" engraçados. Foi um momento de intensa descontração que agradou a todos.

 

Na noite do dia 11/10, ainda aconteceu um coquetel no salão de festas do Hilton Garden Inn Hotel.

 

Passeios

 

Nos dias 12 e 13/10 (sexta e sábado), os participantes do III Encontro do Sudeste que optaram ainda tiveram a oportunidade de fazer um city tour por Belo Horizonte e visitar o museu de Inhotim (Brumadinho/MG).

 

Última modificação em Segunda, 12 Novembro 2018 14:07
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