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16-10-2018

Painel aborda Jusprev, ANFIP do Futuro e ações judiciais

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No período da tarde do dia 11/10/2018, o III Encontro do Sudeste contou com mais dois painéis. O primeiro, denominado ANFIP - Inovação e Luta, coordenado pela presidente da ANFIP-ES, Rozinete Bissoli Guerini, abordou a Jusprev, a ANFIP do Futuro e ações judiciais. O segundo, um momento mais lúdico, foi coordenado pela presidente da APAFISP, Maria Beatriz Fernandes Branco, e contou com a presença do comediante Carlos Nunes.

No painel ANFIP - Inovação e Luta, compuseram a mesa o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto; a presidente do Conselho Fiscal, Margarida Lopes de Araújo; o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social, Décio Bruno Lopes; e a coordenadora Rozinete Bissoli Guerini, presidente da ANFIP-ES.

A previdência associativa Jusprev

A primeira exposição foi da gerente da Jusprev, a advogada Débora Traldi Maggio, que apresentou detalhes do Planjus (plano de previdência complementar administrado pela instituição) e apontou suas vantagens.

Entre os pontos abordados, Maggio destacou os objetivos de um plano de previdência complementar e falou sobre as diferenças entre planos abertos (caso de previdência oferecida pelos bancos) e fechados (caso da Jusprev). "Temos que ser cada vez mais previdentes. Sabemos dos problemas que existem na Previdência e do momento de incertezas por que passa o Brasil. Ninguém garante que quem está coberto pelos direitos anteriores à EC 41/03 não possa perdê-los, já que aquilo é uma expectativa de direito", alertou.

Em seguida, ela relacionou os benefícios que compõem o plano oferecido pela Jusprev aos associados da ANFIP e incentivou os participantes a contatarem a consultora Carolina Dutra para esclarecer dúvidas e fazer simulações sobre sua condição.

ANFIP do Futuro

Sobre a ANFIP do Futuro, o presidente da Associação, Floriano Martins de Sá Neto, falou sobre as estratégias que a entidade está traçando para se consolidar ainda mais. "A ideia é pensar a ANFIP daqui a 5, 10 anos, avaliar o que precisamos mudar, o que precisamos fortalecer", indicou.

Dentro dessa perspectiva, apresentou as novas missão e visão institucionais e noticiou a modernização de ferramentas e processos internos, bem como a gama de novos serviços que serão disponibilizados aos associados nos próximos meses. "E aí destacamos o departamento jurídico, visando aos Auditores-Fiscais da ativa, clientela que queremos atrair. O setor tem sido o grande desafio. Mas vamos melhorar muito nossa estrutura", informou.

Conforme expôs, uma das principais mudanças no sistema ANFIP será a unificação com as estaduais, cujo processo já está em andamento, contemplando alteração nos nomes e logomarcas das entidades. "Isso dá outro sentimento de amplitude e acolhimento. Num primeiro momento, a intenção é unificar em cada estado da federação, com manutenção da autonomia. Posteriormente, vamos unificar os sócios; haverá filiação única e único CNPJ", disse.

Ações judiciais

Na sequência, Floriano detalhou o andamento das principais ações ajuizadas pela ANFIP, bem como esclareceu por que a entidade desistiu da execução da GAT (ação do sindicato).

"O Jurídico teve o conhecimento de que algumas ações que possuíam a mesma tese que motivou a execução da GAT não estavam mais prosperando. A partir daí, contratamos um parecer que foi mais específico do que o anterior, o qual apontou para cem por cento de risco de sucumbência. Por isso o Conselho Executivo resolveu desistir", esclareceu.

Sobre os 28,86%, os 3,17% e a GIFA não apontou novidades. Não existe previsão e é necessário que o interessado entre em contato com o Jurídico da entidade para avaliar seu caso especificamente, especialmente no que diz respeito à litispendência. No caso dos 28,86%, disse que um dos motivos da demora é a discussão sobre a inclusão da GEFA em sua base de cálculo.

Em relação à GDAT, criticou a forma como são "tocadas" as coisas no Judiciário brasileiro. "Não é falta de empenho da ANFIP ou incompetência dos nossos advogados. É um retrato que nos deixa desanimados com a Justiça. Um exemplo é a União retomar, novamente, a discussão sobre tudo o que já foi decidido e os desembargadores não se atentarem para isso", lamentou.

O presidente disse que haverá outro julgamento dos embargos da União e dos que foram interpostos pela ANFIP. Ele espera que a matéria seja pautada ainda em 2018. "Ganhamos, eles reconhecem, e não levamos. Mas vamos pedir nova liberação dos recursos", informou.

Floriano Martins de Sá Neto ainda comentou a questão relativa à paridade do bônus de eficiência. Ele informou que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, pautou para o Plenário o mandado de segurança impetrado pela ANFIP com objetivo de afastar a decisão do TCU, a qual suspendia o bônus de eficiência a aposentados e pensionistas. "Essa é a grande novidade. Vamos tentar acelerar a decisão para resolver de uma vez por todas o problema. E pode haver uma decisão importante, pois o TCU suspendeu por entender que deveria haver contribuição previdenciária. Nós, como Auditores-Fiscais, obviamente sabemos que deve ter contribuição previdenciária. Então vamos pedir ao STF para que avalie a natureza do bônus. Se decidir pela incidência da contribuição previdenciária, não haverá contestação quanto à extensão da paridade aos aposentados e pensionistas", argumentou.

Por fim, o presidente da ANFIP discutiu a suspensão do reajuste salarial previsto para janeiro de 2019, concretizado pela MP 849/18. "A medida está em vigor e em janeiro não tem aumento. Mas a ANFIP entrou com a ADI 6010 e estamos aguardando decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o mesmo que nos concedeu liminar favorável no ano passado. Agora, ele questionou o Senado se a matéria poderia ter sido editada na mesma legislatura, pois era idêntica à MP 805/17. Ainda não houve resposta. Conforme for, em novembro iremos ao ministro pedir para resolver como foi feito na MP 805/17. Pensamos que ele manterá o mesmo entendimento que teve no ano passado, concedendo liminar e autorizando o reajuste", finalizou.

Momento descontração

Para finalizar o período de debates do III Encontro do Sudeste, o humorista Carlos Nunes — criador do espetáculo Como sobreviver em festas e recepções com buffet escasso — quase matou os participantes de tanto rir, com suas piadas e "causos" engraçados. Foi um momento de intensa descontração que agradou a todos.

Na noite do dia 11/10, ainda aconteceu um coquetel no salão de festas do Hilton Garden Inn Hotel.

Passeios

Nos dias 12 e 13/10 (sexta e sábado), os participantes do III Encontro do Sudeste que optaram ainda tiveram a oportunidade de fazer um city tour por Belo Horizonte e visitar o museu de Inhotim (Brumadinho/MG).

 

Foto: Tiago Ciccarini

Última modificação em Segunda, 05 Novembro 2018 12:35
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