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11-10-2018

Segundo painel do III Encontro do Sudeste aborda a reforma da Previdência

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O segundo painel do III Encontro do Sudeste foi coordenado pela vice-presidente de Política de Classe e Cultura Profissional da ANFIP-MG e vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, Ilva Franca, e teve como palestrante o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, que abordou o tema Reforma da Previdência para o Servidor Público.

Floriano falou sobre a tramitação da PEC 287/2016 (reforma da Previdência) no Congresso Nacional; as estratégias e providências que a ANFIP articula para impedir a aprovação da matéria; além de apontar os prejuízos que a reforma proporcionará a toda a sociedade caso seja aprovada.

Sobre o andamento da PEC, informou que ela está pronta para ser votada no Plenário do Congresso e que só não foi votada ainda porque o governo errou em pautar o tema sem ter os votos necessários para aprová-la no final de 2016. "Para aprovar uma PEC é necessário ter 308 votos. Mas a margem de segurança, para não haver derrota, é de 400 votos. O governo blefou. Não tinha os votos e quando a coisa apertou e o mercado cobrou, inventou essa história da intervenção no Rio de Janeiro, embora seja fato que o estado sofra com os problemas da violência", observou.

De acordo com o presidente da ANFIP, a pauta da reforma da Previdência é do mercado, não é para melhorar a Previdência e a justiça fiscal. "Agora, claramente, o atual governo tem que pagar a conta ao mercado, que deve ser alta. Então, ele vai buscar um clima para tentar aprovar a matéria ainda esse ano", alertou.

Por isso, segundo Floriano Sá Neto, a ANFIP está se preparando, embora não esteja divulgando nada sobre o assunto. De acordo com ele, na próxima semana os dirigentes irão se reunir para dar andamento às ações. "A ANFIP está começando a esquentar os motores para que, quando a PEC 287 for pautada, possamos minimizar os prejuízos. Antes de terminar o processo eleitoral já teremos algo para propor", afirmou.

Floriano fez questão de ressaltar a propriedade da ANFIP para tratar do assunto e a liderança da entidade na luta contra a PEC 287. "A visão técnica e política é da ANFIP. As informações da entidade serviram de base para que começassem as discussões e houvesse a mobilização. Informação é poder. E a informação previdenciária tem fonte fidedigna. É a ANFIP que a detém e foi a Associação que sustentou a luta contra a PEC 287", exaltou.

O presidente ainda destacou que os Auditores-Fiscais, que entendem do assunto, é que dizem que a Previdência é sustentável e não é deficitária. "Mas tem alguma mente diabólica que fica bolando essas histórias de dizer que a Previdência não é mais suficiente para pagar aposentadorias e pensões. O Ministério da Previdência foi eliminado de caso pensado. Era preciso destruir a Previdência para justificar a reforma", pontuou.

Por fim, sobre os prejuízos que a eventual aprovação da reforma ocasionará, especialmente para os servidores públicos, alertou que ninguém estará tranquilo, nem mesmo os aposentados. "Sabemos que o objetivo do governo é entregar a previdência dos servidores públicos para a previdência privada aberta, com fins lucrativos, aquela que não se fiscaliza. E estamos vendo a situação dramática do Chile", observou.

Conforme lembrou Floriano, há 25 anos, quando a ANFIP travava uma batalha contra a privatização da Previdência (PEC 33/95), o exemplo que citavam para consumar aquela mudança era justamente o Chile, que mudou seu sistema na década de 80. "Diziam: o sucesso é isso, é o mercado, você vai ser dono do seu dinheiro, não precisa dividir, é você quem vai fiscalizar. Passados quase 25 anos, qual é a realidade do povo chileno? Pobreza dos aposentados. Não conseguem receber meio salário mínimo. Consequência? Tristeza. Eles não falam sobre o número de suicídio entre idosos no Chile. Mas de vez em quando sai alguma matéria sobre isso", lamentou.

"Sabendo da nossa história, do fato de que fomos nós que arrecadamos os recursos da Previdência ao longo do tempo, é que a ANFIP se apresenta para a sociedade, de forma técnica, preparada, com estudos embasados, para defender uma causa que não é só nossa. É a Previdência de todos que está em jogo", alertou.

 

Foto: Tiago Ciccarini

Última modificação em Sexta, 26 Outubro 2018 09:49
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