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19-09-2018

Grupo de Auditores-Fiscais promove reunião para esclarecer ação dos 28,86%

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Aconteceu no dia 12 de setembro de 2018, no auditório do Ministério da Fazenda, em Belo Horizonte, uma reunião para discutir o processo relativo aos 28,86% do Sindifisp-MG.

A reunião é decorrência do descontentamento de um grupo de Auditores-Fiscais com a lentidão desse processo nos corredores da Justiça. Em razão da demora, esse grupo resolveu tomar para si a incumbência de fazer o processo andar.

De acordo com o Auditor-Fiscal José Geraldo Heleno, o evento contou com grande presença de público, o que mostra o interesse dos colegas quanto a essa questão. "Mais interessante ainda foi o nível de organização do evento, que não foi institucional, embora tenha contado com o apoio da DS BH e da ANFIP-MG.

Durante a reunião, ficou definido que o primeiro problema a ser sanado é a questão da litispendência (quando o mesmo autor pleiteia um mesmo objeto através de processos em entidades diferentes). Há Auditores-Fiscais com ações na ANFIP e no SINDIFISCO, como há alguns também na ANASPS. Cabe a eles providenciarem logo a desistência de uma delas. A maioria está desistindo na ANFIP, embora a decisão seja pessoal.

Resumidamente, o roteiro para a desistência do processo na ANFIP é o seguinte:

1) Assinar o Termo de Desistência da ação da ANFIP;

2) Assinar o Termo de Ajuste, com depósito de R$ 2.500,00 em nome da ANFIP;

3) Entregar os comprovantes na DS BH (mesmo sendo a desistência a da ANFIP).

O prazo final para manifestar a desistência é 3 de outubro de 2018, mas é importante não deixar para a última hora.

Há um roteiro disponível na DS BH (Rua Goitacazes, 43, terceiro andar), para que os interessados possam resolver a litispendência, caso estejam nessa situação.

Rua Carijós 150, 7° andar - Centro - 30120-060 - Tel: 31-3201-3582 - Belo Horizonte - MG

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