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18-07-2018

GDAT: ANFIP vence julgamento, mas TRF mantém bloqueio de contas até trânsito em julgado

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A ANFIP acompanhou nesta terça-feira (17/7) a sessão ampliada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que analisa o processo da GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária). No julgamento, todos os pontos da ação, inclusive os que já tinham parecer favorável unânime, voltaram à pauta, sendo a ANFIP vencedora em todos os quesitos, inclusive naquele que beneficia os servidores que possuem os 20% do artigo 184, II, da Lei 1.711/52. Com a decisão, todos os valores dos precatórios estão mantidos.

Apesar do resultado totalmente favorável, a Turma Ampliada entendeu que as contas judiciais devem permanecer bloqueadas até o trânsito em julgado da ação, já considerando que a União vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Apesar da possibilidade do recurso, a ANFIP adianta que, no STJ, o processo será analisado apenas no que tange a lesão à jurisprudência do Tribunal ou lesão à lei, o que não houve no processo da GDAT. O procedimento recursal por parte da União visa apenas protelar a liberação do pagamento.  

A ANFIP está atenta ao processo e já está analisando meios judiciais para a defesa dos interesses de seus associados. O vídeo da sessão ampliada será disponibilizado em breve na internet.

 

As informações são da ANFIP.

Última modificação em Segunda, 27 Agosto 2018 09:52
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