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13-07-2018

Seminário do SINPRF-MG tem participação da ANFIP-MG Destaque

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A ANFIP-MG marcou presença no I Seminário Político do SINPRF-MG - O futuro das instituições de segurança pública e a política, realizado em Belo Horizonte no dia 12/07/2018. Na ocasião, a vice-presidente de Política de Classe e Cultura Profissional da Associação e vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP Nacional, Ilva Franca, proferiu a palestra O futuro da Previdência Social Pública e dos Servidores Públicos.

Compuseram a mesa de abertura do evento, além de Ilva Franca, o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Minas Gerais (SINPRF-MG), José Henrique dos Santos; o deputado federal Subtenente Gonzaga; o comandante da Guarda Municipal de Betim, Anderson Moreira; o vereador de Contagem Capitão Fontes; e o pré-candidato a deputado federal, policial rodoviário federal Frederico França.

Elogio ao trabalho da ANFIP

Em suas falas, tanto o presidente do SINPRF-MG, José Henrique dos Santos, quanto o deputado Subtenente Gonzaga fizeram questão de exaltar o trabalho desenvolvido pela ANFIP em relação à reforma da Previdência (PEC 287/2016), por meio da Análise da Seguridade Social. O estudo oferece um contraponto aos números divulgados pelo governo e tem subsidiado o entendimento de muitos parlamentares. "São dados absolutamente confiáveis, pois são consolidados pelos mesmos profissionais que geram os números divulgados pelo governo", pontuou Gonzaga.

Evolução e análise da PEC 287/2016 e do futuro do serviço público

Em sua exposição, Franca relembrou os fatos marcantes da tramitação da PEC 287/2016 (reforma da Previdência), desde o seu início (dezembro de 2016) até a suspensão (fevereiro de 2018), com destaque para a propaganda enganosa do governo referente à falácia do déficit e, posteriormente, ao combate aos "privilégios" dos servidores públicos.

Em seguida, detalhou os principais prejuízos que o texto impõe aos direitos dos servidores públicos, como o fim da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e o limite mínimo de idade de 65 anos para homem e 62 para mulher, com o mínimo de 25 anos de contribuição, em detrimento dos 15 anos atuais.

A vice-presidente ainda falou sobre a mudança de regras para os professores (classe que deveria ser muito mais valorizada na opinião dela), pensão por morte e vedação ao seu acúmulo, regras de transição e sobre o abono de permanência.

"Sobre a pensão por morte, com a reforma, ela será correspondente a 50% do valor da aposentadoria, mais 10% para cada dependente. Além disso, a esposa (ou marido), não poderá acumular pensão e aposentadoria, caso a somatória dos dois benefícios supere dois salários mínimos (R$ 1.908,00)", pontuou.

Ilva Franca detalhou ainda alguns pontos relacionados à reforma em que o governo não leva em consideração ou não divulga, como a limitação da aposentadoria dos servidores públicos que ingressaram após 2003 ao teto do INSS, bem como o fim da paridade a partir daquela data (mesmo pagando contribuição previdenciária sobre toda a remuneração); a contribuição de 11% sobre toda a remuneração pelos servidores que ingressaram no serviço público até 2013, mesmo depois de se aposentarem (pensionistas também); a aposentadoria por invalidez será de, no máximo, 70% do salário de benefício; não há previsão de aprimoramento na gestão previdenciária nem de combate às fraudes, sonegação e desvios de recursos, dentre outros.

Franca alertou para o risco de a PEC 287/2016 ser aprovada após as eleições e sugeriu que "permaneçamos mobilizados". "Os deputados que não forem reeleitos não terão mais compromisso com o povo brasileiro, e poderão aprovar a matéria facilmente. Não tenhamos dúvida de que o governo vai voltar com tudo após as eleições, pois está comprometido com o mercado. Certamente ele irá suspender a intervenção no Rio e oferecer emendas parlamentares para garantir votos favoráveis. E não duvidemos também até dos deputados que já tiverem garantido mais um mandato de quatro anos", concluiu.

Sobre o futuro do serviço público, Ilva Franca relacionou os últimos ataques do governo contra o segmento: a MP 805/2017, que postergava o reajuste dos servidores públicos e aumentava a contribuição previdenciária de 11% para 14%, já derrubada, depois de muita mobilização; o PLS 280/2017, que propõe a privatização da fiscalização e terceiriza algumas atividades; o PLS 395/2017, que dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores, também já derrubado; e a LDO de 2019, que previa um corte de 10% da verba destinada ao custeio administrativo da União e vedava o reajuste salarial dos servidores públicos. Como resultado da intensa mobilização da ANFIP e de outras entidades, as respectivas medidas também foram derrubadas.

Por fim, ela conclamou o público a continuar pressionando os parlamentares e o governo para evitar que os serviços públicos sejam ainda mais prejudicados. "A Previdência Social pública e os serviços públicos básicos são conquistas do povo brasileiro. Temos que defendê-los desse governo que quer a destruição de nosso país. Vamos continuar pressionando os parlamentares para que isso não aconteça. Temos obrigação de ajudar e orientar as pessoas próximas sobre como devem votar nas próximas eleições a fim de que elejamos pessoas que defendam os direitos da população", concluiu.

Última modificação em Sexta, 10 Agosto 2018 12:41
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