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06-04-2018

Esclarecimento sobre o pedido de alvará pelos bancos

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Associados que têm precatórios devem aguardar que instituições bancárias sejam cientificadas

Os associados que tem Precatórios/RPV da GDAT devem aguardar que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal sejam cientificados pelo juiz da 20ª Vara do Distrito Federal de que os Precatórios/RPV estão desbloqueados para pagamento.

Entendendo a situação

Para os associados que possuem Requisições de Pagamento da GDAT 2018, a ANFIP divulgou na página restrita o link para consulta direta ao processo. Ressaltou, entretanto, que se tratava de uma previsão e que os dias e os valores específicos para liberação dos pagamentos ainda não haviam sido definidos pelo Poder Judiciário e seriam mostrados quando o tribunal inserisse tal informação na movimentação do processo.

Nesta semana, foram divulgadas na aba "Movimentação" do processo, as informações de “Valor depositado” e “Ofício informando valor depositado”.

Ocorre que, embora estejam os valores já depositados, as instituições bancárias estão solicitando aos associados a apresentação de alvará.

Tal solicitação se dá em função da liminar obtida pela União em 2017, que determinou o bloqueio das Requisições de Pagamento. Em dezembro do mesmo ano, a liminar já se encontrava revogada. No entanto, para o desbloqueio dos valores bloqueados pelo juízo, é necessário, incialmente, que os valores já estejam depositados em conta de depósito judicial individualizadas para cada beneficiário, as quais devem ser abertas em bancos oficiais públicos. Além disso, estando as contas abertas e informadas ao Juízo, antes de realizar os pagamentos, os bancos precisam, ainda, ser cientificados da decisão judicial de desbloqueio dos valores dos Precatórios/RPV.

Em audiência com o juiz da 20ª Vara do DF, os advogados da ANFIP, foram informados que a decisão de desbloqueio será divulgada até a próxima semana.

Assim, os associados que tem Precatórios/RPV da GDAT a receber não precisam tomar qualquer medida. É necessário apenas que aguardem que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal sejam cientificados pelo juiz da 20ª Vara do Distrito Federal de que os Precatórios/RPV estão desbloqueados para pagamento. Não há prazo fixado para isso. O procedimento é individualizado, ou seja, caso a caso, o que prolongará o tempo para recebimento.

Lembrando que, nos casos em que a requisição de pagamento foi emitida em nome de associado falecido, será necessária habilitação para expedição de Alvará Judicial.

 

As informações são da ANFIP.

Última modificação em Terça, 01 Maio 2018 09:45
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