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04-04-2018

GDAT disponível no banco

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A ANFIP informou ontem (03/04/2018) — em ofício encaminhado às associações estaduais e representações — que os valores dos precatórios da GDAT para aqueles que receberam a requisição de pagamento no ano passado já estão disponíveis no banco.

Para saber em qual instituição bancária receberá, o interessado deve fazer uma busca por nome e CPF no link disponível em uma planilha de consulta processual, que pode ser acessada aqui (somente para quem tem acesso à área restrita do site da ANFIP-MG). O link direciona o interessado à página do TRF1.

É importante ressaltar que o titular do direito não precisa executar nenhum outro procedimento, a não ser dirigir-se ao banco para sacar seu valor, munido de original e cópia de documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

Entretanto, caso o(a) beneficiário(a) tenha falecido recentemente, será necessária a habilitação de pensionista e, na ausência deste(a), dos(as) herdeiros(as). Ou seja, o valor estará disponível no banco, mas não poderá ser sacado até o deferimento das respectivas habilitações.

Além disso, não é possível mensurar em quanto tempo será feito todo procedimento [protocolo, deferimento do pedido de habilitação pelo juiz do processo e ofício ao banco].

Se não houver pensionista, os(as) herdeiros(as) deverão entrar em contato direto com o escritório de advocacia Aline Melo Franco & Advogados Associados, pelo telefone (61) 3226-5167/3226-0141 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . O escritório cobrará o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) para o procedimento de habilitação.

A ANFIP ainda disponibilizou um panfleto com as principais informações e os documentos necessários para habilitação (veja aqui - somente para quem tem acesso à área restrita do site da ANFIP-MG).

Última modificação em Quinta, 12 Abril 2018 11:03
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