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19-03-2018

Cédula de identificação: concretização da intensa luta da ANFIP

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Depois de muito esforço da ANFIP, aposentados começam, enfim, a exibir com orgulho a cédula de identificação de Auditor-Fiscal.

A emissão da cédula para Auditores-Fiscais aposentados é uma vitória da Associação, que batalhou intensamente para que eles pudessem possuir o documento, um reconhecimento pela sua dedicação à Previdência Social, à Receita Federal e ao serviço público em geral.

A cédula foi instituída pela Portaria RFB nº 451, de 23 de março de 2010, que trata do conjunto de identificação funcional (cédula de identidade e distintivo) aos integrantes ativos da Carreira de Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil e também estabelece, no § 2º do art. 1º: “Será expedida aos aposentados, ex-ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, a respectiva cédula de identificação de aposentado constante dos Anexos I-C e II-C desta Portaria”.

Desde 2015, a ANFIP vinha negociando junto à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (Cogep/RFB) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, culminando na assinatura de um Termo de Cooperação, o que possibilitou a atualização cadastral dos associados e o repasse à Cogep das informações necessárias para a emissão do documento.

Antes, porém, a Associação já batalhava intensamente para agilizar a emissão das carteiras funcionais para os Auditores-Fiscais ativos. Na verdade, desde a criação da RFB, a entidade já buscava a expedição de uma portaria que disciplinasse o livre acesso dos Auditores-Fiscais às dependências de estabelecimentos públicos e privados, prerrogativa fundamental do cargo.

Em reuniões na RFB, a ANFIP apresentou inclusive um modelo que os aposentados da extinta Secretaria da Receita Previdenciária possuíam antes da unificação.

O conjunto de identificação funcional é imprescindível para o trabalho dos integrantes da carreira. O documento evita situações inconvenientes para os Auditores-Fiscais no exercício de suas atividades. Além disso, reforça a prerrogativa exclusiva da carreira de convocar força policial para o exercício da função. Já a cédula de identificação dos aposentados tem valor simbólico e representa [como já foi dito] o reconhecimento pela sua dedicação à Previdência Social, à Receita Federal e ao serviço público.

Aposentados do interior também já estão obtendo o documento

A Divisão de Gestão de Pessoas da Secretaria da Receita Federal na 6ª Região (Digep06) informa que os associados aposentados da ANFIP-MG no interior que solicitaram a cédula de identificação funcional em suas respectivas regiões também já podem retirar o documento.

Para isto, devem comparecer à Delegacia da Receita Federal (DRF) onde foi feito o pedido, de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente da unidade, munidos de documento de identificação com foto.

Quem ainda não solicitou o documento terá novas datas para emiti-lo em 2018

Para quem ainda não solicitou o documento, a Digep continuará o processo de emissão em 2018. Para isso, a ANFIP-MG encaminhará a relação de interessados ao órgão de acordo com os seguintes lotes:

1º lote - até 19 de fevereiro de 2018
2º lote - até 16 de abril de 2018
3º lote - até 18 de junho de 2018
4º lote - até 09 de agosto de 2018

Abaixo, está o procedimento necessário para a emissão das cédulas dos Auditores-Fiscais aposentados de Minas Gerais:

1) Recebimento, pela ANFIP-MG, das fichas cadastrais dos Auditores-Fiscais aposentados de Minas Gerais;

2) Os Auditores-Fiscais aposentados de Belo Horizonte e Grande BH deverão comparecer, pessoalmente, à sede da ANFIP-MG (Rua dos Carijós, 150, 7º andar. Centro. BH/MG), nas datas acima, para conferir seus dados cadastrais. Na ocasião, deverão fornecer cópias dos seguintes documentos:

A) Identidade;
B) CPF;
C) Comprovante de endereço;
D) Foto 3x4 (obrigatoriamente colorida) que tenha sido tirada há menos de seis meses (obs.: pessoas do sexo masculino deverão estar de gravata e paletó na foto);
E) Grupo sanguíneo e fator RH.

Aqueles que residem nas cidades do interior de Minas Gerais, caso queiram, também poderão comparecer à ANFIP-MG no prazo estabelecido acima. Entretanto, as 10 delegacias da RFB do interior também realizarão esse procedimento (somente nas delegacias e não nas agências);

3) Coleta, em formulário próprio, dos dados biométricos: Estando a ficha cadastral conferida e assinada, será colhida a digital do Auditor-Fiscal aposentado, no formulário para coleta de dados biométricos;

4) A ANFIP-MG enviará a documentação para a Administração da RFB, que providenciará a confecção das cédulas de identificação;

5) Quando a Digep da RFB da 6ª Região receber as cédulas da empresa Thomas Greg & Sons, tais documentos serão entregues diretamente pelo órgão aos aposentados, mediante assinatura de termo de entrega.

Atenção! O recebimento da cédula de identificação pelo aposentado ficará restrito à unidade onde foi feita a solicitação.

Quem tiver dúvida pode entrar em contato com a Associação pelo telefone (31) 3201-3582 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Última modificação em Segunda, 26 Março 2018 08:19
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