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08-02-2018

Governo dá última cartada para tentar aprovar PEC 287/16

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O relator da PEC 287/16, deputado Arthur Maia (PPS/BA), em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (7/2), apresentou nova emenda aglutinava para a reforma da Previdência. Como o governo pretende concluir a votação da matéria no dia 28 de fevereiro, a estratégia usada é mudar itens da proposta para obter apoio dos parlamentares e alcançar o número necessário de votos para sua aprovação. Confira aqui a emenda apresentada.

No novo texto, Maia alterou quatro pontos:

1. Extinção dos dispositivos que modificavam a aposentadoria rural;

2. Extinção dos dispositivos que modificavam o Benefício da Prestação Continuada (BPC);

3. Redução do tempo mínimo de contribuição, de 25 para 15 anos;

4. Pensão integral por morte em serviço de policial.

É importante ressaltar que outros pontos do texto, como acúmulo de benefícios e regras para servidores anteriores a 2003, devem ser negociados até a votação, podendo surgir novas versões da emenda.

Os servidores públicos, assim como toda a sociedade, devem permanecer mobilizados. Essa estratégia pode representar mais prejuízos para os trabalhadores, especialmente porque a redação da PEC é feita nos bastidores e corre o risco de, em Plenário, ser apresentado um texto ainda mais obscuro. Apesar de notícias da imprensa darem como improvável a obtenção dos votos necessários, as articulações, negociações, troca de apoio e favorecimentos estão em pleno andamento.

 

As informações são da ANFIP.

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