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07-02-2018

Em audiência pública, ANFIP critica governo por desmonte da Seguridade Social

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A ANFIP participou, nesta terça-feira (6/2), de audiência pública no Senado Federal para debater o relatório da CPI da Previdência. A reunião foi realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e contou com a presença do presidente da Entidade, Floriano Martins de Sá Neto, e dos vice-presidentes César Roxo Machado (Estudos e Assuntos Tributários), Dejanira Freitas Braga (Cultura Profissional e Relações Interassociativas) e Maria Aparecida Fernandes Paes Leme (Relações Públicas), entre representantes de outras entidades.

“O governo quer convencer a sociedade de que a reforma é necessária, sem apresentar informações e dados corretos quanto ao desmonte promovido na Seguridade Social ao longo dos últimos anos com renúncias fiscais, renegociação de dívidas, sonegação e desvinculação de receitas. Somente em 2016, o governo deixou de arrecadar 23% de recursos", enfatizou Floriano. O presidente também citou algumas alternativas à reforma da Previdência, como a apurada fiscalização das receitas e a melhoria na cobrança dos devedores.

Aprovado em outubro, o relatório da CPI aponta erros na proposta de reforma previdenciária apresentada pelo governo, a PEC 287/16, que deve ser votada no Plenário da Câmara no dia 19 de fevereiro. O documento sugere emendas à Constituição, o envio de projetos de lei e indica providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário, como mecanismos de combate às fraudes, maior rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

Durante a audiência, a ANFIP reafirmou a importância da mobilização da sociedade contra a aprovação da PEC 287/16, como pretende o governo. Ainda nesta terça-feira, a Entidade participou do Ato Contra a Reforma da Previdência e em Defesa da Democracia na Câmara dos Deputados, juntamente com outras instituições em evento organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência (confira aqui).

Participaram do debate, além da ANFIP, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Sinal), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Educação e Cidadania de Afrodescendentes (Educafro).

Memória - O presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT/RS), lançou em 20 de dezembro uma cartilha explicativa com os resultados da CPI da Previdência Social, que traz à tona a verdade sobre a Previdência Social e desmente a propaganda enganosa do governo, provando que a reforma é totalmente desnecessária.

Como destaca o próprio senador, a CPI da Previdência constatou que o problema é de gestão, de administração e o que precisa ser feito é a cobrança aos grandes devedores, acabando com a sonegação e a roubalheira. A Previdência é superavitária e essa reforma só impede o brasileiro de se aposentar.

 

As informações são da ANFIP.

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