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10-01-2018

ANFIP notifica Fazenda sobre suspensão do Bônus de Eficiência

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Atualmente, não há decisão que interrompa o pagamento de forma geral

A ANFIP notificou o Ministério da Fazenda sobre a suspensão do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade no ato da concessão da aposentadoria de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, com base em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

No documento, enviado ao ministério nesta terça-feira (9/1), a Entidade esclarece que, com a apresentação de recurso com efeito suspensivo, o acórdão do TCU não pode ser executado, conforme recomendação do próprio Tribunal. Atualmente, não há decisão que interrompa o pagamento de forma geral.

A ANFIP estuda medidas administrativas ou judiciais para proporcionar maior entendimento sobre o pagamento do Bônus de Eficiência aos inativos. A Entidade realizará uma Assembleia Geral, no dia 15 de janeiro, para avaliar junto aos associados a implementação da incidência da Contribuição Previdenciária Social sobre o Bônus, conforme recomendação do TCU.

Segundo orientação da assessoria jurídica da Entidade, que está analisando o caso, as defesas individuais continuarão sendo feitas. Em caso de notificação, os associados devem comunicar imediatamente à ANFIP para que as providências sejam tomadas rapidamente.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

As informações são da ANFIP.

Última modificação em Quarta, 10 Janeiro 2018 12:50
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