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10-01-2018

Planejamento confirma reajuste na folha de janeiro

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Providências foram tomadas para cumprimento de decisão judicial

O Ministério do Planejamento emitiu nesta quinta-feira (4) mensagem aos dirigentes de Recursos Humanos de órgãos públicos informando que foram adotadas, para a folha de pagamento do mês de janeiro de 2018, as providências necessárias ao cumprimento da decisão judicial relativas à medida cautelar na ADI 5.809 quanto ao reajuste de servidores, entre eles os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, previsto na Lei 13.464/17.

A cautelar foi concedida em 18 de dezembro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski suspendendo os efeitos da MP 805/17.

O comunicado orienta que as unidades de recursos humanos deverão realizar conferência dos valores constantes das tabelas no Siape e Siapenet, bem como dos valores gerados via cálculo on line nas fichas financeiras dos servidores, aposentados e pensionistas, observando a data do fechamento da folha de janeiro, prevista para o próximo dia 15. O Planejamento orienta que, caso sejam identificados, os erros deverão ser comunicados pelas unidades.

 

As informações são da ANFIP.

Última modificação em Quarta, 10 Janeiro 2018 12:51
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