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10-01-2018

Ação judicial pleiteia paridade no recebimento do Bônus de Eficiência

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A ANFIP prepara o ingresso do segundo bloco de ações na Justiça a fim de garantir aos Auditores Fiscais da Receita Federal ativos em início de carreira e aos aposentados e pensionistas, associados à Entidade, o direito à paridade no recebimento do Bônus de Eficiência. Os documentos serão reunidos até março.

Diante de algumas dúvidas suscitadas, a ANFIP esclarece que o Auditor Fiscal não associado que quiser pleitear a incorporação do bônus em sua integralidade pode se associar e garantir participação no processo. Clique aqui e saiba como.

Esta é mais uma iniciativa da Associação a fim de restabelecer a garantia legal aos integrantes da carreira. A primeira ação foi impetrada em dezembro (lembre aqui) pelo escritório Advocacia Velloso e faz parte do incessante trabalho da Entidade em garantir a manutenção da rubrica nos vencimentos dos associados, independentemente de sua regulamentação.

Atuação da ANFIP - Ao longo da tramitação da MP 765/16 (assim como do PL 5.864/16), que criou o Bônus de Eficiência e instituiu o vencimento básico como forma de remuneração, a ANFIP atuou de maneira clara em defesa do fortalecimento da carreira de forma ampla. Sugeriu, para isso, que o valor proposto ao bônus (R$ 3 mil) fosse incorporado ao subsídio, assim como propôs a manutenção desta forma de remuneração, garantida às carreiras exclusivas de Estado.

Toda a atuação da Entidade foi pautada pelos interesses de seus associados, que aprovaram em Assembleia Geral a continuidade do trabalho da ANFIP nesse sentido. Até a publicação da Lei 13.464/17, resultado da conversão da MP 765/16, a Entidade enfrentou diversas críticas, porém optou por atuar firmemente, de acordo com seus princípios, na tentativa de evitar a perda de direitos que estava sendo anunciada.

 

As informações são da ANFIP.

Última modificação em Quarta, 10 Janeiro 2018 12:52
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