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13-12-2017

Em audiência na Câmara, ANFIP aponta realidade da Previdência

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O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, diante de representantes do governo, criticou a desinformação generalizada que divulgam quando se fala em Previdência Social e os motivos de sua reforma. O alerta foi feito na audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO), realizada nesta terça-feira (12/12), na Câmara dos Deputados, com a participação do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, do secretário de Fiscalização da Previdência do Tribunal de Contas da União, Fábio Granja, e do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

O senador Hélio José, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência no Senado Federal, membro da CMO, em manifestação apresentada no início da audiência, solicitou sua presença na mesa, em que foi atendido pelo deputado Domingos Sávio, pois considerou um erro grave um representante da CPI não ter sido oficialmente convocado para o debate em que representantes do governo estariam em peso.

Floriano Sá Neto, primeiro a ser ouvido, foi direto ao ponto. “A previdência dos servidores públicos é diferente do regime geral de Previdência”, esclareceu, já que o governo, para angariar apoio popular, passou a culpar os servidores pelo resultado negativo das contas da Previdência. “A sociedade está sendo impactada com a propaganda do governo dizendo que a reforma é para combater os privilégios dos servidores, como se não tivesse ocorrido recentemente uma grande reforma no regime próprio. Temos que entender de uma vez por todas que são coisas diferentes”, frisou.

Conforme explicou, os regimes estão em locais distintos da Constituição. “O servidor é tratado no artigo 40 da Constituição e a Previdência Social, no 194, onde está toda a Seguridade Social”, disse, acrescentando que não dá para somar os dois regimes e apresentar um resultado geral. “São tão diferentes que os servidores contribuem com o total de sua remuneração, e ainda contribuem quando aposentados”, destacou, com a ressalva de que, de 2013 para cá, os sistemas foram igualados com a criação da Funpresp, em que contribuem e se aposentam pelo teto do INSS. “É vital que a gente saia daqui com essas informações”, enfatizou.

O presidente explicou que a metodologia da ANFIP, utilizada há anos para analisar o orçamento da Seguridade Social, tem como parâmetro a Constituição Federal. Segundo ele, o que o governo faz, diferentemente da Associação, é escolher uma fonte de financiamento [a contribuição sobre a folha de pagamentos, no caso] e subtrair o total de gastos. O Regime Geral, conforme lembrou, está no âmbito da Seguridade Social, que tem várias fontes de financiamento, como determina a Constituição.

Sobre o resultado de 2016, Floriano Sá Neto confirmou a necessidade de financiamento em R$ 57 bilhões, a primeira da série histórica de análises feita pela ANFIP desde 2005. “Não poderia ser diferente”, disse sobre os vários mecanismos adotados pelo governo, que retiram bilhões do orçamento da Seguridade, como as desonerações, renúncias, desvinculações, sonegação. “O modelo que socorria o Orçamento Fiscal precisou de aporte em 2016 pela primeira vez”, disse sobre o histórico de retirada de recursos da Seguridade Social para outros fins.

Por que isso aconteceu?  

O presidente da ANFIP mostrou como a queda do PIB, a alta taxa de juros, o crescente desemprego e a queda da arrecadação federal impactaram as contas públicas. Fatores que, segundo ele, recaem diretamente sobre as receitas. “Se não recuperarmos esses recursos, não temos como melhorar”, destacou. Todos os dados que alteram o resultado da arrecadação estão na Análise de Seguridade Social em 2016 (confira aqui).

Floriano Sá Neto falou ainda das desonerações, renúncias, DRU (Desvinculação das Receitas da União) e do Refis (programas de refinanciamento de dívidas). “Os empresários esperam o Refis e deixam de pagar suas obrigações”, disse sobre a expectativa do empresariado de que sempre vem um novo programa para resolver o problema das dívidas. “Essa é uma sinalização muito ruim, pois, para eles, dever impostos compensa”.

Sobre a DRU, o presidente lembrou que os parlamentares fizeram um esforço no final de 2016 para aprovar a desvinculação, retroativa a janeiro, aumentando de 20% para 30%, e agora, com a emenda aglutinativa da PEC 287/16, o governo desiste da DRU sobre as contribuições sociais. “Quando do envio da reforma, o governo usou como número o deficit de R$ 258 bilhões. Agora, na emenda, o governo reconhece que não vai colocar a conta da DRU no resultado da Seguridade Social. Isso significa que o deficit vai para R$ 167 bilhões. Estamos vivendo uma realidade paralela. Aqui já são R$ 100 bilhões. Isso é muito dinheiro. Essas coisas têm que ficar claras”, criticou.

Envelhecimento – A grande questão colocada para a reforma, segundo abordou o presidente, é que em 2060 a quantidade de aposentados explodirá. “O que propagam é que o Brasil se transformou demograficamente como nenhum outro país no mundo e a Previdência vai explodir em 2060”, falou sobre o discurso do governo. Segundo o dirigente, ninguém aborda o fato de que, em 2060, 60% da população estará em plena capacidade de trabalho. “Isso é mercado de trabalho. Deveríamos fazer políticas públicas para aqueles que geram riqueza. Mas preferem mostrar o aumento do número de idosos e se esquecem da população ativa”, lamentou.

Floriano concluiu sua fala mostrando que existem duas maneiras de se resolver a questão. “Pelo lado da despesa e pelo da receita”, disse. Segundo ele, a saída para a crise fiscal passa pelo lado da receita pública e “a PEC não apresenta qualquer mudança que melhore a arrecadação ou a cobrança da dívida previdenciária”.

“Não caiam na propaganda oficial de que é só servidor que será atingido. Todos serão. O rural também será. A reforma mexe sim com quem já está aposentado. A pensão vai ser modificada”, ressaltou.  “A ANFIP não se omite em fazer um debate sério. Somos os primeiros interessados em esclarecer”, concluiu.

Apresentações completas:

Floriano Martins de Sá Neto
Dyogo Oliveira (ministro do Planejamento)
Marcelo Caetano (secretário de Previdência Social)
Fábio Granja (secretário de Fiscalização do TCU)

Vídeos da audiência:

Vídeo 1 - Apresentação principal

Vídeo 2 - Considerações Finais

Última modificação em Quinta, 21 Dezembro 2017 14:28
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