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04-12-2017

TRF derruba liminar e libera propaganda sobre Previdência

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ANFIP e Fenafisco recorrem da decisão


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a liminar que suspendia a veiculação dos anúncios publicitários da campanha do governo sobre a reforma da Previdência. Com isso, a propaganda volta a ser veiculada numa semana decisiva, em que o governo tenta conquistar votos da base aliada para aprovar a reforma em primeiro turno no plenário da Câmara. A ANFIP e a Fenafisco irão recorrer da decisão.

Em seu voto, o presidente do TRF-1, desembargador Hilton Queiroz, acata argumento da AGU de que existe grave violação à ordem pública e explícita violação ao princípio da separação dos Poderes na liminar concedida.

A liminar citada é a obtida pela ANFIP, Fenafisco e outras entidades na última quinta-feira (30/11). A Justiça Federal de primeira instância havia suspendido a propaganda oficial com o argumento de que as peças não têm caráter educativo, informativo ou de orientação social, como determina a Constituição Federal.

Negociações - Em reunião realizada neste domingo (3/12), amplamente noticiada, o presidente Michel Temer intensificou as negociações para conseguir apoio dos 320 parlamentares que formam a base aliada. Ficou acertado que as legendas farão um trabalho de convencimento em suas bases durante a semana, ao mesmo tempo em que começam a negociar os cargos do segundo escalão do governo.  A expectativa é colocar o texto em votação no dia 13 de dezembro.

Mobilização - A ANFIP reitera a importância da intensa mobilização social. Ela é fundamental neste momento em que governo e base aliada costuram estratégias para obtenção de votos favoráveis. A agenda de trabalho parlamentar das entidades precisa continuar.

Envie mensagens - FAÇA SUA PARTE!

Envie AGORA mensagem aos parlamentares cobrando seu voto contrário à essa reforma cruel e draconiana!

Para facilitar, a ANFIP criou um sistema de envio de textos sobre a reforma da Previdência aos deputados.

Veja o passo a passo a seguir:

1º - Clique AQUI para enviar mensagem aos deputados;

2º - Selecione a quem enviar a mensagem. É possível mandar para TODOS os deputados ou remeter para um parlamentar específico (estado ou partido político);

3º - O passo seguinte é o texto propriamente dito. O modelo já estará disponível ou você mesmo pode redigir sua mensagem na caixa de diálogo; e

4º - Em seguida, preencha nome e e-mail válidos e clique em “enviar”. IMPORTANTE: É necessário o envio com o nome e e-mail para que as mensagens não caiam na página de Spam do deputado.

Mapa de votos - O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) preparou um mapa com a posição de cada parlamentar sobre o texto a ser votado, bem como sua posição na segunda denúncia sobre o prosseguimento da investigação contra Temer, para que se tenha uma orientação de como o deputado votou anteriormente. Acompanhe seu parlamentar aqui.

 

As informações são da ANFIP.

Rua Carijós 150, 7° andar - Centro - 30120-060 - Tel: 31-3201-3582 - Belo Horizonte - MG

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