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22-11-2017

No Senado, ANFIP defende mobilização para derrubar MP 805/17

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Medida suspende recomposição salarial e aumenta alíquota de contribuição previdenciária


O presidente do Conselho Executivo, Floriano Martins de Sá Neto, participou nesta segunda-feira (20/11) de audiência pública, no Senado Federal, em Brasília, sobre o pacote de maldades contra o serviço público, apresentado pelo governo Temer. A Medida Provisória (MP) 805/17, que suspende a recomposição salarial outorgada por lei a diversas categorias que compõem o serviço público federal e também aumenta a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo, foi o tema principal da audiência.

Floriano Sá Neto, ao se pronunciar, lamentou os ataques sofridos pelos servidores públicos e alertou que ainda existem outras propostas do governo que ameaçam ou retiram direitos das carreiras. “Temos uma responsabilidade muito grande nesse momento em que os nossos direitos estão em risco paulatinamente. Precisamos estar atentos e buscarmos a conscientização dos trabalhadores e aposentados para a construção de uma grande mobilização conjunta contra essas medidas”, ressaltou o presidente.

A retirada de recursos da Seguridade Social e o congelamento do gasto público primário também foram criticados pelo dirigente. “Alguns retrocessos do ‘pacote de maldades do governo’ já foram aprovados, como o novo regime fiscal, validado pela Emenda Constitucional 95/2016, que limita investimentos públicos com despesas primárias pelos próximos 20 anos; a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que ampliou para 30% as desvinculações das receitas previdenciárias; além da alteração da legislação trabalhista da terceirização irrestrita, que aponta para a extinção do serviço público”, explicou Floriano.

Também na audiência pública, os representantes das entidades que fizeram parte da mesa de debates reforçaram a necessidade de mobilização e unidade para continuar a luta contra a retira de direitos, tomando todas as providências cabíveis para que a MP 805/17 não seja aprovada.

Estiveram presentes representantes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), do Fórum Nacional permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), entre outros.

Veja a seguir o pronunciamento do presidente da ANFIP, Floriano Sá Neto, e as avaliações do Fonacate e da Fenafisco após o debate:

- Presidente do Fonacate, Rudinei Marques

 

As informações são da ANFIP.

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