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19-09-2017

Bônus de Eficiência: ANFIP é recebida pelo presidente do TCU

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Ministro ressalta que princípios constitucionais devem ser tratados


O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, e o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social, Décio Bruno Lopes, foram recebidos nesta segunda-feira (18), pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, para tratar dos encaminhamentos sobre o pagamento do Bônus de Eficiência aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil aposentados e aos pensionistas.

Com a decisão do TCU, no dia 13 de setembro, pelo restabelecimento da rubrica na folha dos servidores, a ANFIP agora encaminha as próximas ações junto aos órgãos indicados pelo Tribunal – Casa Civil, Procuradoria Geral da República e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para tomarem as providências que entenderem cabíveis.

Floriano Sá Neto relatou a preocupação da ANFIP em garantir que os direitos de seus associados sejam garantidos, conforme determinação legal, e encerrar de vez esse caso. O presidente informou que a Entidade se reuniu com a Advocacia Geral da União (AGU) e já solicitou audiência na Casa Civil para tratar dos desdobramentos da decisão.

O ministro Raimundo Carreiro foi bastante receptivo e sugeriu que a Associação procure os órgãos aos quais o processo foi remetido para tratar dos princípios constitucionais. Ele também expôs suas preocupações com a manutenção de uma Previdência pública forte e justa, além da importância de uma boa governança para proteger o sistema.

O presidente do TCU se mostrou bastante atento às questões relativas à Seguridade Social brasileira e adiantou que o próprio Tribunal fez seus estudos sobre as contas da Previdência. Segundo ele, em breve será encaminhado ao Congresso Nacional.

A ANFIP, principal Entidade à frente dos estudos da Seguridade Social, se colocou à disposição para fornecer subsídios sobre o sistema, inclusive, com a possibilidade de firmar um acordo de cooperação técnica.

Também participaram da reunião os advogados Peterson de Jesus Pereira, acompanhando a ANFIP, e Lídio José Ferreira Lima, pelo TCU.

 

As informações são da ANFIP.

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