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14-09-2017

PEC 186/07: Ato público cobra fortalecimento da administração tributária

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O Fórum Nacional do Fisco, formado pela ANFIP, Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Estaduais), Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Sindifisco (Sindicato Nacional dos AFRFB) e Unafisco (Associação Nacional dos AFRFB), num esforço conjunto pela rápida aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/07, que confere autonomia às administrações tributárias, reuniu auditores fiscais, fazendários e fiscais tributários de todo o Brasil no ato público “PEC 186 - O Fisco e a sociedade juntos pelo fim da sonegação”, realizado no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13).

O ato, que marca os dez anos de propositura da PEC, é uma iniciativa das entidades para apresentar ao Brasil uma proposta que representa uma alternativa à atual crise econômica, que pode ser enfrentada e revertida por meio do fortalecimento da administração tributária e do trabalho, essenciais para o combate e repressão à sonegação, corrupção e trabalho escravo, tendo o reflexo de suas ações no equilíbrio das contas públicas e no aumento da capacidade de investimento do Estado.

O evento foi prestigiado por vários parlamentares, que se revezaram na tribuna, garantindo apoio na aprovação do texto por representar um passo importante no fortalecimento do Estado, entre eles os deputados Décio Lima, autor da PEC 186/07, Carlos Gomes (PRB/RS), Assis Melo (PCdoB/RS), Glauber Braga (PSOL/RS), Antonio Carlos Thame (PV/SP), Aliel Machado (REDE/PR), Edmar Arruda (PSD/PR), Zenaide Maia (PR/RN), Lincoln Portela (PRB/MG), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Takayama (PSC/PR), Weliton Prado (PROS/MG), Major Olímpio (SD/SP), Keiko Ota (PSB/SP), Tadeu Alencar (PSB-PE), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiz Couto (PT/PB), Jô Moraes (PCdoB/MG), Silvio Costa (PTdoB/PE), Adelmo Leão (PT/MG), Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), Júlio Delgado (PSB/MG), Cabo Sabino (PR/CE) e o senador Paulo Paim (PT/SP).

O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, reforçou que as entidades não descansarão enquanto a PEC 186/07 não for aprovada. “Não estamos aqui olhando para nossos interesses exclusivos”, disse, enfatizando ainda que se a reforma tributária for aprovada, a PEC também será. Confira abaixo o pronunciamento completo.

Autor da PEC 186/07, o deputado Décio Lima afirmou que as carreiras da administração tributária são uma das poucas do serviço público que promovem um exercício constante de preocupação com a sociedade. “Até pela sua finalidade, a categoria não se limita à luta corporativa. O Fisco brasileiro de despoja da sua finalidade e abraça o Brasil com eloquência para construir um país com qualidade”, frisou. O parlamentar relatou como foi a formatação do texto que resultou na proposta. “Essa PEC foi ungida no sentimento de fazer com que o Brasil dê um salto de qualidade na sua estrutura”, disse sobre a importância de sua aprovação, especialmente no momento grave de crise institucional, política e econômica em que vive o país. “Precisamos fazer essa revolução na estrutura do Estado”, destacou. O pronunciamento completo do parlamentar pode ser conferido aqui.

O senador Paulo Paim fez questão de comparecer ao ato pois acredita que as carreiras do fisco são fundamentais para o combate à corrupção, às fraudes e aos desvios de recursos públicos. “Sempre que precisamos de informações para fazer o bom combate, na defesa social, são vocês que eu procuro”, revelou.

Para as entidades, a participação de parlamentares de diferentes orientações políticas manifesta a importância que a PEC tem para o futuro do país, não só para o fortalecimento da administração tributária, como para o desenvolvimento nacional e a reafirmação da forma republicana de Estado, por meio do combate à sonegação, que subtrai da sociedade R$ 420 bilhões por ano em tributos federais.
Na oportunidade, também foi apresentado um vídeo que fala sobre a importância da PEC, confira abaixo.

Pronunciamento Floriano Martins de Sá Neto


Vídeo sobre PEC 186/17


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