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23-05-2013

A Previdência Social e a construção da Nação Brasileira

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Por Clemilce Sanfim de Carvalho (*)

 

Quando se volta no tempo e se estuda a construção da nação brasileira, encontramos sustentando seu crescimento e garantindo direitos fundamentais do seu povo a Previdência Social. Desde a sua forma mais embrionária, das Caixas de Aposentadoria e Pensões até hoje, são 90 anos de existência.

 

Fantásticas, as suas importância e vitalidade. Sofrendo ataques intermitentes, partidos dos segmentos da economia interna e externa que almejam o controle de milhões de vidas, não foi poupada nem do discurso oficial, que persistiu por longo tempo alardeando a sua falência e estampando, na imprensa de larga divulgação, números imprecisos, sem sustentação técnica.

 

Tivemos sempre, rebatendo esse discurso odioso, a posição do mais respeitável grupo de servidores: os da própria Previdência Social. Com publicações técnicas, utilizando números oficiais, derrubava dia a dia a insanidade das informações levianas que tinham como propósito definido a sua privatização.

 

Está ela aí, altaneira, organizada, copiada para países do dito primeiro mundo, dando lições de como administrar bem um contingente, hoje, de 30 milhões de vidas, com seus benefícios em ordem e seu banco de dados em dia, graças à normatização sempre atualizada. A previdência pública brasileira é um exemplo de respeito à nossa Constituição: ela coloca o homem como o centro de atenções, garantindo a ele, no papel de segurado, o princípio sagrado da vida e com olhar de futuro.

 

É verdade que os benefícios estão hoje em patamares inferiores aos que já foram praticados – o salário mínimo com correção aquém do que deveria ter, segundo o DIEESE, influencia toda a grade de benefícios previdenciários. A política pública do governo impulsionou, sem dúvida, a área assistencial; porém pressionou para baixo os valores das prestações de aposentadorias e pensões. Veja-se o que ocorreu com o teto de pagamentos do INSS, antes de 10 salários mínimos, hoje restrito a cerca de seis – quase a metade!

 

Circunstâncias que nada têm a ver com a administração da Previdência Social, já que trata-se de imposições de fora para dentro, embora afetando esse maravilhoso sistema de amparo social com relação à sua conquista. Aliás, nunca é demais relembrar que a cobiça pela Amazônia, pelo petróleo e pela Previdência Social tem sido notória e é motivo de grande resistência de todos nós, que lutamos pela soberania do Brasil.

 

A Previdência Social, além da garantia que oferece aos seus segurados, é, sem dúvida, um fator importante para a paz interna do país. Porém, não podemos deixar de mencionar o aspecto preponderante de sua participação na redistribuição de renda, uma vez que é um sistema solidário que garante a todos os contribuintes o quinhão que a doutrina previdenciária prevê. Não obstante os segurados vivam em estados cuja arrecadação para o sistema seja inferior ao montante repassado para os pagamentos mensais dos benefícios.

 

Solidário e humano, cabe frisar, bem diferente da previdência complementar, egoísta e exclusivista, onde cada participante acumula ‘o seu’, sem qualquer margem para o todo, mas um sistema paralelo que não perde sua relevância, em tempos de benefícios com valores tão defasados.

 

Trabalho de autoria do nosso colega Álvaro Sólon de França comprova que a economia de pequenos e médios municípios brasileiros gravita em torno dos recursos que mensalmente são transferidos para o pagamento dos segurados da Previdência, não raro valores superiores às transferências constitucionais ou receitas próprias, como o ISS.

 

Imaginem se não houvesse a sangria nas receitas previdenciárias, como vem ocorrendo ao longo de décadas, recentemente fomentada ainda mais pelo regalo das desonerações...

 

Devemos exaltar este importante sistema que a todos nós orgulha e respalda o crescimento do Brasil, com o pagamento dos benefícios rurais, do Bolsa-Família, de transferências diversas de renda e tantos outros programas assistenciais. Alguns dos quais até não originalmente previstos de serem financiados por ele, mas ainda assim honrados todos os meses.

 

(*) Clemilce é Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil e uma estudiosa da previdência social.

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Blog: clemilcecarvalho.blogspot.com.br

 

 

Última modificação em Quinta, 23 Maio 2013 17:02
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