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03-09-2018

Em reunião na ANFIP-MG, associados esclarecem dúvidas sobre a GAT

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Aconteceu na manhã da última quinta-feira (30/08/2018), na sede da ANFIP-MG, em Belo Horizonte/MG, uma reunião de esclarecimento sobre a execução da GAT, processo ajuizado pelo sindicato e que seria executado também pela ANFIP Nacional.

Na ocasião, o vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP-MG, Marcos Barbonaglia, e seu assessor, Mário Borges do Amaral, exibiram um vídeo que apresentou ampla análise sobre a referida execução e serviu de subsídio para que os interessados possam decidir sobre a continuação da demanda.

A iniciativa se deu em razão de a ANFIP ter revisado seu posicionamento em relação à execução da ação, decidindo por rescindir o contrato com o escritório contratado para garantir o direito. A justificativa é que se verificou o risco de os associados não estarem cobertos pela coisa julgada na ação ordinária movida pelo sindicato.

Em síntese, durante a reunião na ANFIP-MG, ficou nítido que os associados que quiserem garantir o direito referente à GAT terão as seguintes opções: 1) Continuar com a execução pelo escritório inicialmente contratado pela ANFIP Nacional, sem a cobertura da entidade, assumindo os riscos de uma possível cobrança de sucumbência; 2) Aguardar o processo da ANFIP Nacional, que ainda está em fase de conhecimento; 3) Para quem era filiado à Fenafisp entre 2004 e 2008 (período em que a GAT é questionada na Justiça), aguardar ação impetrada por aquela entidade e que hoje está sendo conduzida pelo sindicato, a qual também está em fase de conhecimento; 4) Filiar-se ao sindicato para poder mover a ação por aquela entidade.

"É bom lembrar que o convite para esta reunião tem por base o esclarecimento e não o convencimento. Os colegas devem tomar sua decisão individualmente em relação ao panorama da GAT. A decisão envolve riscos a serem avaliados por cada um dos interessados. Cabe à ANFIP-MG apenas apresentar as possibilidades", salientou Marcos Barbonaglia.

Outras ações

Ainda durante a reunião, o vice-presidente esclareceu o andamento das ações referentes aos 3,17% e aos 28,86%.

Sobre os 3,17%, Barbonaglia disse que a ação da ANFIP está bastante adiantada. Entretanto, segundo ele, a Justiça já fez a exclusão dos exequentes que tinham litispendência (quando a pessoa integra duas ações de mesmo objeto), sendo que a lista dos excluídos está na ANFIP-MG, sob os cuidados do assessor jurídico, Mário Borges do Amaral.

Em relação aos 28,86%, o processo apresenta muitas litispendências, conforme pontuou o vice-presidente. "E isso tem que ser resolvido o mais rápido possível. Quem estiver em litispendência tem que tomar a decisão de permanecer na ação da ANFIP ou optar pela do sindicato ou de outra entidade. Se o associado não tomar a decisão, o juiz pode tomar por ele, excluindo-o do processo e cobrando a sucumbência, que costuma ser elevada. Para desistir, é necessário analisar os valores, o andamento do processo e fazer a solicitação à respectiva entidade cuja ação ele quer desistir", registrou.

Para saber detalhes sobre a situação de litispendência e como proceder com a desistência do processo da ANFIP acesse aqui e aqui).

Por fim, o vice-presidente de Assuntos Jurídicos noticiou a realização de um plantão jurídico na ANFIP-MG, nos meses de setembro e outubro de 2018, todas as quartas-feiras, de 9h às 11h, que será prestado pelo assessor da Vice-Presidência, Mário Borges do Amaral.

Última modificação em Quarta, 03 Outubro 2018 10:42
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