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21-08-2018

No XX Enapo, ANFIP-MG aborda representação dos servidores no Congresso Nacional Destaque

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A ANFIP-MG marcou presença no XX Enapo 2018 (Encontro Nacional das Associações dos Servidores Federais Aposentados e Pensionistas da Previdência Social, Saúde e Trabalho), que aconteceu entre os dias 14 e 18 de agosto de 2018, no Sesc/Venda Nova, Belo Horizonte/MG.

No penúltimo dia do evento (17/08), a vice-presidente de Política de Classe e Cultura Profissional da Associação e vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP Nacional, Ilva Franca, proferiu a palestra Reforma da Previdência e Representação dos Servidores Públicos no Congresso Nacional. Na ocasião, também estiveram presentes ao encontro a presidente do Conselho Executivo, Ana Maria Morais da Silva, e os vice-presidentes Executivo, Afonso Ligório de Faria, e de Comunicação e Relações Públicas, José Geraldo Heleno.

Em sua exposição, Ilva Franca destacou a baixa representatividade dos servidores públicos no Congresso Nacional e conclamou os participantes a se engajarem na campanha Voto Consciente do Servidor Público 2018, cujo lançamento na capital mineira será no dia 23/08 (quinta-feira), às 14h, no hotel Othon Palace. A campanha tem por objetivo conferir visibilidade aos candidatos ao Legislativo no pleito eleitoral de 2018, os quais estejam comprometidos com o investimento na qualidade dos serviços públicos, com o fortalecimento das carreiras públicas e com um Estado mais republicano.

"Com as alterações nas regras de financiamento da campanha eleitoral, as pessoas físicas agora podem contribuir financeiramente com os candidatos. Essa é a única forma de elegermos os parlamentares que sabemos que vão nos ajudar, pois os que já estão lá e concorrem à reeleição têm garantido um percentual do fundo partidário e é o presidente de cada partido que determina para quem será destinado o recurso. Assim, fica muito difícil, para quem está fora, conseguir entrar", frisou.

"O momento é agora. Se nesta eleição não conseguirmos colocar mais parlamentares que nos representem, podemos ter certeza de que o governo vai conseguir acabar com o serviço público de qualidade", alertou.

Ilva Franca informou que é possível doar através de ferramentas como Vakinha, Doe Já e por meio de transferência bancária para contas criadas especificamente para essa finalidade, sendo necessário um cadastro prévio. Posteriormente, segundo ela, os candidatos deverão prestar conta da doação à Justiça Eleitoral.

O vice-presidente Executivo, Afonso Ligório de Faria, também se posicionou em relação ao tema. "É necessário que nós, servidores públicos, nos unamos nesse propósito. É fundamental que, na hora de pressionar o botão da urna, tenhamos candidatos comprometidos com as causas públicas e com a preservação das categorias dos servidores públicos, pois é através destes que o Estado promove a justiça social", defendeu. Para isso, segundo ele, a doação é imprescindível. "Temos que nos engajar nisso para reduzir a amplitude de deputados financiados pelo poder econômico e evitar a manipulação que os partidos estão fazendo hoje com o fundo partidário, de prestigiar apenas os deputados que já têm mandato", pontuou.

Reforma da Previdência

Durante sua exposição, Ilva Franca aproveitou para relembrar os fatos marcantes da tramitação da PEC 287/2016 (reforma da Previdência) e detalhar os principais prejuízos que o texto impõe aos direitos dos servidores públicos — como o fim da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e o limite mínimo de idade de 65 anos para homem e 62 para mulher, com o mínimo de 25 anos de contribuição, em detrimento dos 15 anos atuais — e aos professores (classe que deveria ser muito mais valorizada na opinião dela).

Franca alertou ainda para o risco de a PEC 287/2016 ser aprovada após as eleições e sugeriu que "permaneçamos mobilizados". "Os deputados que não forem reeleitos não terão mais compromisso com o povo brasileiro, e poderão aprovar a matéria facilmente. Não tenhamos dúvida de que o governo vai voltar com tudo após as eleições, pois está comprometido com o mercado financeiro. Certamente ele irá suspender a intervenção no Rio e oferecer emendas parlamentares para garantir votos favoráveis. E não duvidemos também até dos deputados que já tiverem garantido mais um mandato de quatro anos", concluiu.

Sobre o futuro do serviço público, Ilva Franca relacionou os ataques do governo contra o segmento: a MP 805/2017, que postergava o reajuste dos servidores públicos e aumentava a contribuição previdenciária de 11% para 14%, já derrubada, depois de muita mobilização; o PLS 280/2017, que propõe a privatização da fiscalização e terceiriza algumas atividades; o PLS 395/2017, que dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores, também já derrubado; e a LDO de 2019, que previa um corte de 10% da verba destinada ao custeio administrativo da União e vedava o reajuste salarial dos servidores públicos. Como resultado da intensa mobilização da ANFIP e de outras entidades, as respectivas medidas também foram derrubadas.

Por fim, ela conclamou o público a continuar pressionando os parlamentares e o governo para evitar que os serviços públicos sejam ainda mais prejudicados.

Última modificação em Quarta, 22 Agosto 2018 08:24
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