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23-05-2018

Frente Mineira avalia limites legais para mobilizações durante as eleições

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Integrantes da Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social, coordenada pela ANFIP-MG, se reuniram, no dia 14 de maio de 2018, em Belo Horizonte, com o advogado João Batista de Oliveira Filho, especialista em direito eleitoral, que proferiu a palestra "Os limites legais para atuação das entidades sindicais e associativas durante o processo eleitoral". O Objetivo do encontro foi traçar estratégias de atuação da Frente Mineira respeitando os preceitos legais durante o processo eleitoral, que começa, oficialmente, em julho de 2018.

O palestrante apontou as limitações legais impostas aos sindicatos que passaram a incluir as associações, em face da decisão do STF, que vedou a participação das pessoas jurídicas.

Assim, estão vedados às pessoas jurídicas toda propaganda político-partidária, cessão de espaço (gratuita ou remunerada) e qualquer propaganda relacionada com cargos eletivos estranhos à entidade.

No entanto, as entidades podem convidar todos os candidatos para debater a plataforma eleitoral (o convite deve ser feito a todos, com recibo); fazer a crítica objetiva (não a crítica sistemática que possa influenciar o resultado); e divulgar informação sobre os candidatos, de forma geral, sem configurar propaganda.

O apoio financeiro individual é permitido, mas é vedado se for feito via entidade. Ou seja, PJ não pode fazer doação, de qualquer forma. Conforme Resolução do TSE, a arrecadação individual – por CPF (em forma de crowfounding — sistema de financiamento coletivo), feita por empresa cadastrada é permitida.

O palestrante mostrou que os limites para as entidades  participarem do processo eleitoral, apoiando ou criticando, ficou muito estreito.

Após a palestra, as lideranças iniciaram uma discussão sobre as próximas ações que deverão ser implementadas pela Frente Mineira, com foco na defesa da Previdência Social, e contra a reforma, decidindo o seguinte:

1) Elaborar uma CARTA DA FRENTE MINEIRA dirigida aos candidatos da bancada de MG;

2) Enviar a CARTA aos partidos políticos, solicitando resposta com a posição dos candidatos (pedir devolução em 10 dias);

3) Após o dia 7 de julho, solicitar aos partidos a relação dos candidatos inscritos;

4) Enviar a carta aos Deputados Federais atuais e agendar reunião da Frente Mineira Popular em defesa da Previdência Social nos respectivos gabinetes dos parlamentares em MG;

5) Ativar a fanpage da Frente Mineira, para informar à sociedade o que foi a reforma trabalhista e a terceirização e as consequências delas para o trabalhador. Manter a pauta de explicar o que pretende a reforma da Previdência.

Última modificação em Quinta, 21 Junho 2018 12:16
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