A+ A A-
21-12-2017

GAT: Associado da ANFIP está protegido de eventual sucumbência

Avalie este item
(0 votos)

Novos sócios não terão cobrança de custo adicional

A ANFIP informa aos associados que ingressaram ou vierem a ingressar na Justiça visando a execução da Gratificação de Atividade Tributária (GAT), por meio do Escritório Aline Melo Franco e Advogados Associados, banca indicada pela Entidade, que estando associado à ANFIP estará protegido de eventual condenação de sucumbência.

Para os associados, caso ocorra a condenação em honorários de sucumbência, esse custo será coberto pelo Fundo de Reserva de Receitas de Ações Judiciais, previsto na Resolução Conjunta CE/CF/CR nº 01/2011-2012, criado desde 06/12/2011, para atender as despesas em atividades ou ações administrativas ou judiciais na defesa de direitos e vantagens dos associados.

Aqueles que não são associados da ANFIP, mas estão executando a GAT junto à banca indicada pela Entidade, desejando ficar amparados, podem se associar sem qualquer cobrança de custo adicional.

Conforme já alertado, a condenação de sucumbência é inerente a todo processo judicial, porém a ANFIP se cercou, cautelosamente, de uma equipe apta e com larga experiência em processos coletivos e no assunto remuneração dos Auditores da Receita Federal, o que minimiza os riscos.

GAT - A Gratificação de Atividade Tributária veio em substituição à GDAT, por meio de artigo 3º da Lei n° 10.910/2004, e permaneceu em vigor até a criação do subsídio.

Assim, caso tenha interesse em iniciar esse pleito, os associados interessados deverão reunir os documentos necessários (confira aqui o perguntas e respostas sobre a GAT) e enviar para a sede da ANFIP (SBN Quadra 1 - Bloco H - Edifício ANFIP - CEP 70040-907). Acesse a página do escritório de advocacia e saiba mais: http://alinemelofranco.adv.br/gat/.

Última modificação em Quinta, 18 Janeiro 2018 12:54
Rua Carijós 150, 7° andar - Centro - 30120-060 - Tel: 31-3201-3582 - Belo Horizonte - MG

Copyright by ANFIP-MG 2013. Todos os direitos reservados.

TPL_GK_LANG_LOGIN

Log in to your account or Criar uma conta

TPL_GK_LANG_REGISTER

User Registration
or Cancelar