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07-12-2017

TCU extingue processo do bônus de eficiência. Um novo será aberto Destaque

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Corte ainda busca dirimir natureza jurídica da rubrica, se indenizatória ou remuneratória

O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (6/12), decidiu pela extinção do processo nº 021.009/2017-1, que trata do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos servidores aposentados e pensionistas, e os ativos em início de carreira. O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, acompanhou a sessão.

Antes, nos casos concretos de análise e homologação de processos de aposentadoria, os servidores eram chamados a prestar esclarecimentos junto à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip/TCU) quanto ao recebimento do bônus.

Novo processo

A Corte decidiu, ainda, determinar a abertura de um novo processo a fim de que, junto com à Sefip, seja feito levantamento da quantidade de servidores aposentados e pensionistas que estão recebendo o Bônus de Eficiência.

Outro ponto, segundo o TCU, é buscar dirimir a natureza jurídica da rubrica, se tem caráter indenizatório ou remuneratório. A medida atinge cerca de 45 mil servidores inativos da Fazenda e do Trabalho.

A ANFIP vai acompanhar a instauração do novo processo e seguirá na defesa intransigente dos interesses dos seus associados.

 

As informações são da ANFIP.

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